A defesa do ex-prefeito cassado de Oriximiná (PA) Willian Fonseca (PRTB) acaba de perder mais um recurso, o 4º, na tentativa de retorno dele ao cargo. Com a derrota, Fonseca completou o ciclo de derrotas nas 4 instâncias da Justiça – em Oriximiná (1ª), Belém (2ª, TJPA) e Brasília, duas vezes (no STJ e no STF).
A derrota que estava faltando para a conquista da “quádrupla coroa” jurídica aconteceu neste domingo (12), em decisão lavrada pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa, que indeferiu o recurso pleiteado pelo ex-mandatário oriximinaense nascido na Bahia nos seguintes termos:
Fonseca alegou que a votação na Câmara de Vereadores de Oriximiná que recebeu a denúncia de cassação de seu mandato teria sido secreta, e não aberta e nominal como determina a legislação. Por isso, pediu a suspensão dos atos que o cassou e o deixou inelegível por 8 anos e que o processo retornasse a essa fase novamente, para nova votação em consonância com a lei.
“Ao analisar a ‘Ata da Segunda Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Oriximiná’, verifico que houver erro material ao não constar a votação nominal dos vereadores, conforme prescreve o procedimento do Decreto-Lei nº 201/67, apesar de anunciar que a votação seria aberta e nominal”, destacou o magistrado.
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Porém, ressaltou:
“Apesar do erro material na Ata, percebo – em um primeiro momento – que a votação não se deu de forma ‘secreta’, mas foi publicizada em tempo real (live) pelo Facebook da Câmara de Vereadores do Município de Oriximiná, estando o link ainda disponível (https://www.facebook.com/camaradeoriximinaoficial/videos/149990867276725) conforme se faz constar nas informações trazidas pelo requerido [Câmara dos Vereadores]. Deste modo, não se restou suficientemente preenchido o requisito da probabilidade do direito”.
Com consequência, Wallace Sousa indeferiu o pedido do ex-prefeito, cuja defesa neste caso está sob a responsabilidade dos advogados Robério Abdon Oliveira e Melina Gomes de Castro.
A Prefeitura de Oriximiná, desde a cassação de Fonseca, em outubro, passou a ser gerida pelo vice-prefeito eleito, Argemiro Diniz Filho, o Argemirinho.
Leia a íntegra da decisão:
Decisão mantém a cassação de ex-prefeito de Oriximiná by Blog do Jeso on Scribd
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