Juiz dá 72h para prefeito explicar por que reduziu salário dos professores

Publicado em por em Justiça, Oriximiná

Juiz dá 72h para prefeito explicar por que reduziu salário dos professores
Juiz Wallace de Sousa, da comarca de Oriximiná: 72h de prazo. Foto: Arquivo JC

A juiz Walace Carneiro de Sousa, de Oriximiná (PA), deu prazo de 72 horas para que o prefeito Willian Fonseca (PRTB) explique por que, através de portaria, resolveu reduzir o salário dos professores da rede municipal de ensino.

A decisão do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (5). Até a publicação desta matéria, Fonseca ainda não tinha sido notificado.

Essa é a primeira manifestação de Walace Sousa sobre o processo (mandado de segurança, com pedido de liminar, ou seja decisão urgente) ajuizado ontem (4) pelo Sintepp, o sindicato da categoria no Pará, contra o prefeito.

Para o Sintepp, a portaria 756/2022 assinada por Willian Fonseca é ilegal, pois atinge um dos pilares do salário, a sua irredutibilidade. Ou seja, não pode ser reduzido, “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”, conforme determina a legislação brasileira.

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Prefeito Willian Fonseca, de Oriximiná. Foto: Arquivo JC

“Em observância ao quanto contido na Lei n. 8437/92, o qual prescreve que antes de analisar a tutela de urgência, deverá o magistrado conceder o prazo de 72 horas para o demandado se pronunciar, reservo-me à análise do pedido liminar para após a oitiva do requerido [Willian Fonseca], no prazo referido [de 72 horas]”, decidiu o juiz.

E frisou:

“Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar”.

Leia a íntegra da decisão.


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