
A juiz Walace Carneiro de Sousa, de Oriximiná (PA), deu prazo de 72 horas para que o prefeito Willian Fonseca (PRTB) explique por que, através de portaria, resolveu reduzir o salário dos professores da rede municipal de ensino.
A decisão do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (5). Até a publicação desta matéria, Fonseca ainda não tinha sido notificado.
Essa é a primeira manifestação de Walace Sousa sobre o processo (mandado de segurança, com pedido de liminar, ou seja decisão urgente) ajuizado ontem (4) pelo Sintepp, o sindicato da categoria no Pará, contra o prefeito.
Para o Sintepp, a portaria 756/2022 assinada por Willian Fonseca é ilegal, pois atinge um dos pilares do salário, a sua irredutibilidade. Ou seja, não pode ser reduzido, “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”, conforme determina a legislação brasileira.
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“Em observância ao quanto contido na Lei n. 8437/92, o qual prescreve que antes de analisar a tutela de urgência, deverá o magistrado conceder o prazo de 72 horas para o demandado se pronunciar, reservo-me à análise do pedido liminar para após a oitiva do requerido [Willian Fonseca], no prazo referido [de 72 horas]”, decidiu o juiz.
E frisou:
“Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar”.
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