A Justiça de Oriximiná (PA) autorizou a condução coercitiva do prefeito Willian Fonseca (PRTB) caso ele deixe de comparecer outra vez ao júri popular para o qual foi devidamente intimando. Sem justificativa alguma, o delegado da Polícia Civil do Pará licenciado faltou à convocação judicial.
Nesta quinta-feira (1º), conforme o JC apurou, o juiz Wallace Carneiro de Souza chegou a autorizar a imediata coercitiva de Willian Fonseca. Mas ele não foi localizado pela oficiala de Justiça – nem na prefeitura e nem na sua residência. O prefeito estaria na comunidade de Cachoeira Porteira.
Como não foi encontrado, o magistrado aplicou multa de 10 salários mínimos, além de que Fonseca terá que arcar com custos que a comarca teve para organizar o tribunal do júri frustrado em razão de sua ausência.
O MPPA (Ministério Público do Pará), que atua na acusação do homicídio de Carlos Alberto Pimenta, ocorrido em 2019, em Oriximiná, não abre mão de ouvir o prefeito – na época à frente da delegacia de Polícia Civil na cidade.
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Vilkson Melo Sousa é quem sentará no banco dos réus do júri popular. A nova data do julgamento ainda não foi marcada. Mas a autorização de condução coercitiva de Willian Fonseca já foi autorizada, para que ele possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.
O que é condução coercitiva?
Trata-se de um método impositivo aplicado pelas autoridades policiais por ordem da Justiça para garantir que as pessoas intimadas prestem depoimentos. Este recurso está previsto no artigo 218 do Código de Processo Penal, veja:
Art. 218 – Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
Na prática, se uma testemunha, acusado, vítima, ou outro sujeito do processo ser convidado para prestar depoimento e não comparecer ou não justificar sua ausência, caso a autoridade judiciária que está no comando do caso considerar que a pessoa faltante é importante para o processo, existe a possibilidade do indivíduo, independente de sua vontade, comparecer na presença das autoridades judiciárias e prestar depoimento.
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