O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do funcionamento de todas as pousadas instaladas ao longo do rio Trombetas e seus afluentes, no noroeste do Pará, construídas sem outorga das autoridades ambientais competentes e que sejam fechadas em definitivo aquelas que funcionam dentro de territórios indígenas na região.
De acordo com a investigação do MPF, existem pelo menos 6 pousadas já conhecidas das autoridades funcionando na margem esquerda do rio Trombetas, sendo que uma delas está localizada em cima de uma antiga aldeia dos povos Kahyana Txikyana.
Desde 2011, a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira recebe grupos de turistas trazidos pelas pousadas para a prática de pesca esportiva e há fortes indícios de que eles estão sendo levados a fazer pescarias dentro de território indígena, tanto no Trombetas quanto nos afluentes Mapuera e Cachorro, disputando recursos essenciais à sobrevivência e reprodução das comunidades protegidos pela Constituição brasileira.
A recomendação foi enviada ao prefeito e ao secretário de meio ambiente e mineração do município de Oriximiná, a quem cabe o licenciamento e fiscalização desse tipo de atividade por seus impactos sobre a coletividade. Em ofício ao MPF, a secretaria de meio ambiente já tinha informado que nunca recebeu nenhum pedido de licenciamento ambiental das pousadas, o que caracteriza o funcionamento clandestino.
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“A ausência de licenciamento ambiental para a instalação e funcionamento de pousadas, ou de quaisquer outros empreendimentos potencialmente causadores de impactos ao meio ambiente, além de ilícita per si, podem implicar em danos irreversível aos povos e comunidades tradicionais, bem como à fauna e à flora existentes no local”, diz o texto da recomendação.
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De acordo com a recomendação, “toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígenas”.
O MPF lembra ainda que é dever da secretaria de meio ambiente fiscalizar o funcionamento dos empreendimentos clandestinos, ao qual não pode se omitir. “Além de violar a integridade e colocar em risco os índios, a construção de pousada ou qualquer outro empreendimento dentro de território indígena sem autorização é terminantemente proibida e passível de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal”, diz a recomendação.
A alta temporada da atividade de pesca esportiva na região de Cachoeira Porteira ocorre entre os meses de agosto a novembro.
Por esse motivo, o MPF deu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Oriximiná e sua secretaria de meio ambiente: suspendam as atividades de todas as pousadas instaladas ao longo do rio Trombetas, e seus afluentes, em funcionamento sem outorga da autoridade ambiental competente; procedam ao fechamento definitivo das pousadas instaladas em território indígena; exerçam o poder-dever de fiscalização, aplicando as sanções administrativas cabíveis aos proprietários das respectivas pousadas; e elaborem planejamento para a realização de monitoramento da região com o objetivo de evitar a construção e o funcionamento de empreendimentos em descompasso com a legislação ambiental.
Com informações do MPF
Será que esse cara tá nas mãos de todo esse pessoal que ele tá arranjando emprego? Sem.vergonha!