Na compra milionária da usina de produção de oxigênio medicinal, feita com dispensa de licitação no ano passado pelo prefeito de Oriximiná (PA), Willian Fonseca (PRTB), o Ministério Público estadual encontrou ao menos 5 consistentes indícios de fraude.
É o que revela o relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODP), em Belém, que se debruçou sobre o caso a pedido da PJ (Promotoria de Justiça) de Oriximiná. A existência do documento foi noticiado em primeira mão pelo JC nesta segunda-feira (30).
A usina, adquirida junto à Dinatec (Luk Usinas Geradores de Oxigênio Ltda.), com sede no Paraná (São José dos Pinhais), custou aos cofres do município mais de R$ 1,5 milhões, pagos com recursos do FMS (Fundo Municipal de Saúde).
De acordo com o CAODP, na licitação nº 005-FMS/21, que foi concluída em apenas 4 dias, sendo que a maior parte dos atos administrativos foram assinados no dia 18 de janeiro de 2021, há 5 indícios robustos de fraude. Que são os seguintes:
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- Dispensa indevida de licitação;
- Ausência de justificativa quanto a escolha do fornecedor;
- Fragilidade da pesquisa prévia de preços;
- Impropriedades na realização dos pagamentos à empresa contratada, e
- Celeridade na contratação e atos fora de ordem cronológica.
“A expressiva quantidade de incongruências na cotação de preços não só fragiliza o resultado da pesquisa supostamente realizada, como constitui indicativo de que a contratação foi fraudada, a fim de direcioná-la à Dinatec”, diz o relatório do MP, concluído em setembro de 2021.
“Ou, no mínimo, que a cotação [dos preços] foi simulada, para dar aparência de legalidade ao certame”.
A coleta de preços foi feita junto a 3 fornecedores. A saber:
— Dinatec, em 15/01/2021;
— Sergipana Distribuidora de Medicamentos, em 17/01/2021. Empresa com sede em Aracaju (SE), e
— MMC Rent Machone, em 18/01/2021. Localizada em Curitiba (PR).
“Há ainda a forte possibilidade de a Municipalidade [ao comando do prefeito Willian Fonseca] ter realizado contratação [da Dinatec] com preço desvantajoso e incompatível com o praticado no mercado, na medida em que o preço estimado foi fruto de pesquisa de preço possivelmente simulada”, destaca o documento do CAODP.
Alcançada pelo JC, a assessoria do prefeito Willian Fonseca não se manifestou sobre as acusações até a publicação desta matéria.
O processo licitatório da usina foi conduzido pela CPL (Comissão Permanente de Licitação), da prefeitura. À época, seus integrantes eram: Loiane Braga Corrêa (presidente), Genival Reis dos Santos (secretário) e Dirce Carvalho Figueiredo (membro).
O pontapé inicial da licitação foi dado pela secretária municipal de Saúde, Rayane Sousa Santos, no dia 15 de janeiro de 2021. Ela encaminhou solicitação do prefeito sobre a compra de uma usina de produção de oxigênio – “um instrumento indispensável para fins de complementação de diagnósticos e direcionamento do tratamento para COVID-19”, justificou.
A secretária, inclusive, chegou a assinar um documento do processo licitatório na qualidade de “prefeito municipal de Oriximiná”. Como se ver abaixo.
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Quantas vidas essa usina de oxigênio salvou em Orixmina, pra ser comprada em caráter de emergencial?