4 magistrados de diferentes instâncias da Justiça ratificaram até agora a decisão da Câmara de Vereadores de Oriximiná(PA) que cassou (e deixou inelegível por 8 anos), em outubro deste ano, o ex-prefeito Willian Fonseca (PRTB) por crime de responsabilidade.
Um juiz, uma desembargadora e 2 ministros rejeitaram recursos da defesa de Fonseca na tentativa, todas infrutíferas até o momento, de recolocá-lo no cargo, para o qual foi eleito no ano passado em disputa acirrada com o deputado estadual Ângelo Ferrari (PTB).
A diferença de votação entre os 2 foi de apenas 102 votos.
Veja quem são os magistrados que impediram a volta ao poder de Willian Fonseca, por ordem cronológica de decisão:
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⚖ Luzia Nadja Guimarães Nascimento, desembargadora.
Da 2ª Turma de Direito Público do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), ela ratificou a cassação do ex-prefeito em decisão (liminar) no dia 3 de novembro. Está na magistratura paraense há 38 anos.
⚖ Humberto Soares Martins, ministro.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), 65 anos, rechaçou o recurso da defesa do ex-prefeito para cassar a liminar de Nadja Nascimento em decisão no final da tarde do dia 12 de novembro, uma sexta-feira.
⚖ Ricardo Lewandowski, ministro.
Do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte do país, Lewandowski sequer analisou o pedido (de anulação da cassação) dos advogados de Willian Fonseca, por qualificar o recurso inadmissível e improcedente – em decisão no último dia 10 de dezembro.
⚖ Wallace Carneiro de Sousa, juiz.
O juiz da comarca de Oriximiná foi o que indeferiu o recurso mais recente do ex-prefeito na esfera judicial. Desta vez, Fonseca alegou que a sessão da Câmara de Vereadores que aceitou a denúncia/pedido de sua cassação teria sido secreta – e não aberta e votação nominal como exige a lei. Essa tese foi refutada pelo juiz ao afirmar que a votação não só foi aberta, como também foi transmitida ao vivo em rede social (Facebook). Decisão lavrada no domingo (12).
Até que ponto chegamos. Esse servidor já deveria ter sido afastado a muito tempo. E só escolhe o lado 👎 nas decisões. De olho nele.