Em resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público do Pará em Terra Santa, a Justiça Estadual determinou ao prefeito Doca Albuquerque (PSD) que pinte novamente, por sua conta, todos os prédios públicos com as cores oficiais da bandeira do município, ou cor neutra, no prazo de 45 dias.
O promotor de justiça Guilherme Lima Carvalho ingressou com a ação civil pública, por improbidade administrativa, após o prefeito ter mandado pintar os prédios de azul e amarelo, cores símbolo da campanha eleitoral dele em 2016, alusão ao partido dele.
A ação foi ajuizada na segunda-feira (29) e, no mesmo dia, o juiz decidiu.
O juiz de Terra Santa, Luiz Gustavo Viola Cardoso, determinou ao prefeito Doca Albuquerque que arque pessoalmente com os custos da retirada da pintura com as cores azul e amarelo de todo e qualquer bem público, uniformes dos servidores, e das placas indicativas de obras ou de propaganda oficial, e substitua por cor politicamente neutra, preferencialmente o branco, e as cores oficiais da bandeira do município de Terra Santa (verde e branco), no prazo de 45 dias.
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O azul e amarelo devem ser retirados também do material de propaganda ou ato oficial de governo, e o prefeito deve se abster de realizar qualquer tipo de pintura em bens públicos com a utilização dessas cores.
MULTA DIÁRIA
A multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, recai pessoalmente sobre o patrimônio pessoal do prefeito, além da possibilidade de prisão em flagrante pelo crime de desobediência.
A decisão afirma que está demonstrado na ação do MP que o prefeito infringiu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, pois “atuou com desvio de finalidade ao pintar os bens públicos da edilidade nas cores que designam o partido político e que foram utilizadas durante a campanha eleitoral de 2016, imprimindo, assim, sua marca pessoal na coisa pública”.
Além das fotos juntadas na ação, o juiz considerou que o fato é “público e notório”, e pode ser facilmente constatado com uma mera visita à cidade de Terra Santa, no oeste do Pará.
Com informações do MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas
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Ao meu ver não se trata de atitude que revele a promoção pessoal, pois os recursos foram aplicados corretamente e que é comum, seja no Estado ou em qualquer outra parte do mundo, que as administrações públicas usem cores ou símbolos para identificar seus agentes, instituições, repartições e prédios funcionais.
Acho ainda que se ele tivesse a intenção de se promover pessoalmente teria utilizado a mesma tonalidade das cores do Partido a que é filiado, assim como também não teria deixado os demais prédios com a cores da administração anterior. Diga ainda mais, que não há má-fé ou culpa grave e que, para caracterização do ato de improbidade, seria necessário que o agente tivesse agido com dolo, má-fé, ou ao menos com culpa grave, acarretando prejuízo ao erário.
O prefeito de Óbidos, pintou os prédios do município de AZUL, por seu partido (PR) ter o número 22 azul e seu lema era “onda azul”. Cadê o MP de Óbidos?
TÁ NA HORA DE DAR UM BASTA NESSA CORJA DE SANGUE-SUGA QUE COMPROU OS VOTOS DOS TOLOS PARA GANHAR A ELEIÇÃO E AGORA ESTÃO DEIXANDO NOSSA CIDADE NO FUNDO DO POÇO! ACOOORDA TERRA SANTA PELO AMOR DE DEUS.
CADEIA NELES TODOS,ESTOU VENDO DE CAMAROTE, DEUS È PAI.
Toma-te e olha que estes anda se promovendo mesmo tendo muitos puxa sacos espalhando boatos aos quatros ventos com o melhor prefeito do baixo amazonas.