Defesa apela, mas TJ mantém prefeito de Vitória do Xingu fora do cargo por 6 meses

O prefeito de Vitória do Xingu, Caetano Oliveira (PSB), continuará afastado do cargo por decisão da Justiça do Pará. É que a defesa dele não conseguiu até agora reverter essa situação que lhe foi imposta na quarta-feira (18) por fraudes aos cofres públicos em torno de R$ 315 mil.

Neste sábado (21), o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará indeferiu o recurso (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo) ajuizado pelos advogados de Caetano para reformar a decisão que o afastou cautelarmente por 180 dias (6 meses), a pedido do Ministério Público paraense.

 

A desembargadora plantonista Nazaré Gouveia foi quem manteve o prefeito fora do cargo.

“Os elementos que instruem o agravo e evidências [da defesa de Cateano Oliveira] não são suficientes para desconstituir, de plano, a decisão combatida em via de plantão judicial”, justificou a magistrada.

“Há fortes indícios de utilização pelo agravante [Caetano Oliveira] da máquina administrativa para prejudicar o andamento da instrução, sinalizando, assim, a necessidade de afastamento”.

Preservar a instrução processual

E arrematou na sua decisão, de 8 páginas, proferida neste sábado:

“Havendo indícios de que o agravante, valendo-se do seu cargo de prefeito municipal, estaria ocultando possíveis provas destinadas a comprovar a ilicitude de sua conduta, resta justificado o afastamento cautelar para preservar a instrução processual”.

Desde quarta-feira Vitória do Xingu se encontra sob a gestão de Murilo Sousa, vice-prefeito.

 

Além do prefeito Caetano, a Justiça também afastou José Renildo Santos Ribeiro do cargo de assessor especial I da prefeitura, por permanecer vinculado à prefeitura e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares.

Renildo é um dos 8 servidores “fantasmas” nomeados para trabalhar na gestão de Caetano. Os outros sete já foram exonerados do quadro funcional.

Os fantasmas

Os 8 servidores ‘fantasmas’ nomeados em cargo de comissão pelo prefeito, segundo a denúncia do MP do Pará, são:

Haron Azevedo de Sousa, Nilza Maria Goncalves de Azevedo, Jose Carlos Rosa Dias, Elizeu da Silva Martins, Erivando Oliveira Amaral, Joseilda Silva Amaral, Jose Renildo Santos Ribeiro Rebelo, Max Mauro de Carvalho.

Leia a íntegra da decisão da desembargadora Nazaré Gouveia.

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