Fracassou a tentativa de acordo proposto pela Justiça de Santarém (PA) entre as partes envolvidas no processo (ação civil pública) em que o MPPA (Ministério Público do Pará) pede a exoneração de 18 advogados procuradores do município. A audiência de conciliação foi realizada nesta quarta-feira (23), conforme o JC antecipou no início deste mês (dia 9).
A ação (com obrigação de fazer) do MP foi protocolada em dezembro de 2021. É assinada pelo promotor Diego Belchior Santana. Ele pede a exoneração imediata dos 18 advogados (devidamente citados no processo) – todos nomeados sem concurso público, conforme determina a lei. Desde de 2016, ainda conforme Diego Belchior Santana, o município vem protelando a realização de concurso público para o cargo de procurador.
Na audiência de ontem, presidida pelo juiz Claytoney Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial, o MPPA até tentou um acordo. A sua proposta de realização imediata de um PSS (Processo Seletivo Simplificado), para contratação de advogados para o exercício da função de procurador foi, porém, rechaçada pelos atuais ocupantes do cargo.
O PSS proposto seria uma etapa intermediária até a realização do concurso público que o MP pleiteia na ação civil pública.
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Em agosto de 2021, o TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) julgou inconstitucional artigos de duas leis sancionadas em Santarém, uma delas em 2017, que permitiu a livre nomeação de advogados para o cargo de procurador do município.
Como “restou infrutífera a possibilidade de acordo” entre as partes, o juiz deliberou que irá agora fazer a análise da liminar (decisão urgente) pedida pelo MPPA sobre o caso.
Leia a ata da audiência:
Ata da audiência – procuradores de Santarém by Blog do Jeso on Scribd
POR FALAR EM PROCESSO SELETIVO, POR QUE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CUJO RESULTADO FINAL FOI DIVULGADO DIA 04 DE MARÇO DE 2002 AINDA NÃO FOI HOMOLOGADO PELO PREFITO?
SERÁ QUE O PREFEITO ACHA QUE TODO MUNDO É IDIOTA, COMO NESSE CASO QUE ELE CONTRATOU 18 ADVOGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO E FICOU EMPURRANDO COM A BARRIGA ESSE TEMPO TODO?
ACHO BOM OS APROVADOS NO CONCURSO SE MOBILIZAREM E IREM NA PREFEITURA COBRAR AS NOMEAÇÕES DO PREFEITO, SENÃO ELE VAI QUERER PROTELAR A HOMOLOGAÇÃO PARA USAR COMO MOEDA ELEITORAL COMO BEM LHE CONVIER !