Juiz marca audiência para tentar acordo e evitar exoneração de 18 procuradores

Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém (PA), o juiz Claytoney Passos Ferreira marcou audiência de conciliação entre o MPPA (Ministério Público do Pará) e o Município, para tentar um acordo entre as partes e evitar a exoneração de todos os advogados nomeados procuradores pelo prefeito Nélio Aguiar (DEM). São 18 no total.

“Tendo em vista a natureza da ação [civil pública, protocolada pelo MP], bem como os impactos sócio-econômicos da decisão, designo audiência de conciliação para a data de 23/03/2022, às 10:00hs. A audiência será realizada na sala de audiências deste juízo da 6ª Vara Cível”, determinou o magistrado, em despacho na última sexta-feira (4).

A ação (com obrigação de fazer) do MP foi protocolada em dezembro de 2021. É assinada pelo promotor Diego Belchior Santana. Ele pede a exoneração imediata de todos os 18 procuradores, entre os quais os números 1 e 2 da Procuradoria Fiscal do Município (PFM), José Olivar de Azevedo e Francisco Leandro Tavares Leal, respectivamente.

Todos, segundo o MP, nomeados sem concurso público, conforme determina a lei. Desde de 2016, ainda conforme Diego Belchior Santana, o município vem protelando a realizar concurso público para o cargo de procurador municipal.

E o mais grave: descumprindo decisão do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), de agosto de 2021, que julgou inconstitucional artigos de duas leis sancionadas em Santarém, uma delas em 2017, que permitiu a livre nomeação (e exoneração) de advogados para o cargo de procurador do município.

“Intimem-se as partes para que compareçam ao ato aprazado”, ordenou o juiz Claytoney Ferreira na decisão de sexta-feira.

Os 18 procuradores na mira da exoneração:

1 – José Olivar de Azevedo, nº 1 da Procuradoria Fiscal do Município.

2 – Francisco Leandro Tavares Leal, procurador fiscal adjunto do Município;

3 – André Dantas Coelho, lotado na Secretaria de Administração e Governo;

4 – André Ferreira Pinho, lotado na Secretaria de Administração e Governo;

5 – Daniella Holanda de Aguiar Chaar, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social;

6 – Delzuita Conceição Aguiar, lotada na Secretaria de Administração e Governo;

7 – Deyse Carolina Furtado dos Santos, lotada na Secretaria de Administração e Governo;

8 – Elizabete Alves Uchoa, lotada na Secretaria de Administração e Governo;

9 – Flavia Rafaella Pereira Leal, lotada na Secretaria de Administração e Governo;

10 – George Wilson da Silva Calderaro, lotado na Secretaria de Infraestrutura;

11 – Greyce Helen Lira Vidal, lotada na Secretaria de Meio Ambiente do Município;

12 – Matheus Iago Coutinho Gomes, lotado na Secretaria de Administração e Governo;

13 – Milena Braga Sardinha, lotada na Secretaria de Administração e Governo;

14 – Pedro Jakson Marcelo de Jesus Junior, lotado na Secretaria de Agricultura e Pesca;

15 – Rafael de Sousa Rego, lotado na Secretaria de Administração e Governo;

16 – Rilva Cibelle Farias Lira, lotada na Secretaria de Administração e Governo;

17 – Wallace Pessoa Oliveira, lotado na Secretaria de Administração e Governo;

18 – Maria Josiane de Sousa Maia, lotada na Secretaria de Administração e Governo;