Justiça do Trabalho se inspira no STF, e já aplica pena em segunda instância

Sede do Tribunal Regional do Trabalho, TRT8, em Belém

A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta (17), para que a prisão de condenados em processos criminais já possa ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, começa a inspirar a Justiça do Trabalho. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

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Baseado na interpretação de que a pena pode ser executada antes de passar pelos três graus de recursos (segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e STF), o juiz Flavio Bretas Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, determinou o pagamento imediato de dívida no caso da companhia aérea falida Vasp, mesmo ainda cabendo recurso por parte do devedor.

Com a decisão, proferida na última quinta-feira (18), a ideia é antecipar a liberação dos recursos levantados com a venda de duas fazendas do antigo dono da empresa para o pagamento dos trabalhadores.

De acordo com o juiz, ainda restam créditos de cerca de R$ 1,6 bilhão não pagos.

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