A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e particulares.
O texto segue para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.
A versão aprovada foi flexibilizada em relação à proposta da Comissão de Educação, permitindo que os alunos levem o celular, mas usem apenas em casos excepcionais, como situações de perigo ou fins pedagógicos.
A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para: 1) fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; 2) garantir a acessibilidade e a inclusão, e 3) atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
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Matéria original era mais rígida
Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia proposto a proibição do porte para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.
A versão também vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015.
O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celular em escolas públicas.
Com informações do Meio e G1
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