São 4, até o presente momento, dado que as investigações continuam, os crimes nos quais o MP (Ministério Público) do Pará em Santarém enquadrou as 5 pessoas alvo da sétima fase da operação Perfuga, desencadeada ontem, 29, em Santarém.
A nova fase, batizada de “Irmandade”, atingiu em cheio os empresários Westerley Jesus de Oliveira e Jaynara Thayse Nascimento, além de Givanildo e Renato Rodrigues Silva, bem como o servidor público Rubens Athias, da Câmara de Vereadores.
Westerley, Givanildo e Renato foram colocados em prisão preventiva (sem prazo para encerrar); Jaynara Nascimento cumpre medidas cautelares, enquanto de Athias foi suspenso por tempo indeterminado do cargo que ocupa na Câmara – chefe do setor de licitações.
Os supostos crimes
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⚖ Corrupção passiva
Artigo 317 do CPB (Código Penal Brasileiro). Prática reiterada.
⚖ Corrupção ativa
Artigo 333 do CPB. Reiteradas vezes.
⚖ Associação criminosa
Artigo 288 do CPB.
⚖ Fraude a licitações
Artigo 90, da Lei das Licitações (nº 8.666/93).
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Nesse caso específico o título de “empresário” para esses fraudadores e corruptos, está sendo banalizado.
Nada disso. São donos de empresas, e diversas delas.