Westerley Jesus de Oliveira, 53 anos, virou réu mais uma vez em ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por envolvimento na Perfuga. Foragido desde 2019, o empresário já foi condenado 3 vezes, e soma quase 30 anos de prisão por envolvimento no esquema criminoso contra os cofres públicos, através da Câmara de Vereadores de Santarém (PA), nos anos de 2015 e 2016.
A decisão que tornou Westerley réu foi assinada nesta segunda-feira (17) pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Penal de Santarém.
“Recebo a denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público, por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal”, justificou o magistrado.
O empresário condenado irá responder pela prática de 3 crimes:
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∎ Direcionamento e fraude à licitação;
∎ Corrupção ativa e
∎ Associação criminosa.
De acordo com a denúncia do MP, Westerley teria fraudado, corrompendo servidores da Câmara de Vereadores, licitações, alterou quantidade e qualidade de mercadorias fornecidas à Casa e teria pago propina para que certames licitatórios fossem direcionados à suas empresas – Viva Comercial e Serviços, Jay Comércio e Serviços, entre outras, em nome de laranjas e de fachada.
∎ Crime em série: Prisão de foragido da Perfuga pode implodir a reeleição do prefeito de Belterra.
Cinco pessoas envolvidas no esquema, entre os quais servidores públicos da Câmara, em delação premiada, detalharam todo o modus operandi da quadrilha.
O promotor de Justiça Diego Belchior Santana, que assinou a ação penal, pediu a condenação de Westerley pelos 3 crimes, além de pagamento de cerca de R$ 50 mil, a ser atualizado, correspondente aos valores que o empresário ganhou com a assinatura de 2 contratos de prestação de serviços para Câmara no ano de 2016.
Em Belterra
Westerley Oliveira também é acusado colocar em prática esse esquema criminoso em Belterra, na gestão do ex-prefeito Doutor Macedo, anos 2017 e 2018.
A rapinagem aos cofres públicos belterrense foi revelada em delação premiada feita pelo próprio empresário ao MPPA. Pouco tempo depois ele fugiu – e até hoje não foi localizado pela polícia.
Dr. Macedo e a ex-primeira-dama de Belterra, advogada Edna Silva, são 2 dos quase 20 investigados (pessoas física e jurídica) por suposto envolvimento no esquema criminoso.
Leia a íntegra da decisão do juiz Rômulo Nogueira de Brito.
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