O MPPA (Ministério Público do Pará) em Santarém ajuizou nova ação, desta vez cível, contra o ex-gerente do Banpará em Alter do Chão acusado de simular um assalto à agência em abril do ano passado – na manhã do dia 13. O esquema criminoso resultou na subtração de quase R$ 263 mil.
Na ação de improbidade administrativa, por dano ao erário público, o MPPA pede ainda a decretação de liminar (decisão provisória e urgente) de indisponibilidade dos bens de Emanuel Lito da Cunha Moraes, de 28 anos, inclusive veículos e imóveis de sua propriedade, para garantir o ressarcimento do assalto ao banco estatal.
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O processo foi protocolado na semana passada (sexta, 3). É assinado pelo promotor Diego Belchior Santana, da 9ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa).
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Contra o ex-gerente ainda tramita uma ação penal, igualmente pelo assalto ao Banpará, desde ano passado na Justiça Estadual. Em setembro de 2020, Emanuel Lito Moraes foi demitido do banco, onde ingressou como trainee (técnico bancário/ensino médio) em agosto de 2015, na agência de Almeirim.
“Além de praticar conduta de tamanha gravidade, ensejando significativo prejuízo à instituição bancária, bem como violando diversos princípios que regem a administração pública, e, em especial, o dever de moralidade e zelo no trato com a coisa pública, o requerido [Emanuel Moraes] também noticiou falsamente ter sido rendido e constrangido a praticar a subtração, movendo toda a máquina policial para a realização de diversas diligências investigativas, as quais
redundaram por apontar a invericidade de suas alegações”, destacou o promotor no processo.
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Para Diogo Belchior, o envolvimento do ex-gerente no assalto simulado é farto em provas documentais e testemunhais contundentes, o que torna o processo contra Emanuel Moraes imprescindível para punição do “ato ímprobo”.
“A culpabilidade do requerido excedeu àquela necessária à caracterização das infrações penais. Os motivos e as circunstâncias dos crimes possuem elevada gravidade, exigindo que o Estado exerça o seu jus puniendi, com o objetivo de reprovar as infrações e prevenir a prática de novas condutas delitivas”, detalhou.
“A presente Ação Civil se mostra necessária à apuração da responsabilidade criminal do requerido e à sua efetiva responsabilização pelo cometimento dos atos ímprobos”.
O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Ferreira, ainda não se manifestou sobre o caso.
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