Homens são absolvidos de acusação de racismo contra aluna negra da Ufopa; leia a sentença
A sentença da Justiça em Santarém foi assinada pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal. O 2 homens são também alunos da Ufopa. Foto: Reprodução

A Justiça absolveu 2 estudantes homens da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) por crime de suposta discriminação racial contra uma colega de turma deles pelo fato dela ser negra. A sentença, divulgada nesta segunda (5), foi proferida pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém (PA). Cabe recurso.

A defesa de Maria Elisângela Lima dos Santos pode recorrer da sentença que favoreceu os réus Elicleisson Siqueira Moraes, agente comunitário de saúde, e Ismail Lima Costa, policial militar. Todos eles acadêmicos do Instituto de Ciência e Tecnologia das Águas (ICTA), da Ufopa.

— LEIA AINDA: Por crime de racismo no Facebook, Justiça Federal condena universitário da Ufopa.

 

O caso aconteceu em novembro de 2018.

Os 2 alunos foram enquadrados pelo MPPA (Ministério Público do Pará), autor do processo, no artigo 20 da Lei 7.716 – a Lei do Racismo, sancionada em 1989.

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Para o magistrado, o crime de racismo não foi configurado na conduta dos acusados, ainda que reprovável.

“Que fica claro [nos autos do processo é] que as condutas dos réus merecem total repúdio, pois, ainda que não se enquadrem como o racismo tipificado pelo art. 20 da Lei n. 7.716/1989, denotam falta de bom senso/noção, empatia, além de refletirem preceitos do falocentrismo e até mesmo sinais do chamado racismo estrutural (invisível), infelizmente ainda enraizado em muitas pessoas à nossa volta, de essência tão profunda que passa a se naturalizar nos pensamentos e ações, que no dia-a-dia vão promovendo a desigualdade de tratamento”, ressaltou.

“Veja-se que o tipo penal imputado [crime de racismo] exige um especial fim de agir, qual seja, discriminar alguém em razão de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Se ausente a finalidade especial, a conduta será atípica”.

De 7 páginas, a sentença de Rizzi foi lavrada no ultimo dia 24 de junho e divulgada nesta segunda-feira. Leia a íntegra abaixo:

Sentença – Racismo na Ufopa by Blog do Jeso on Scribd


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