Juiz nega pedido de retratação e censura do blog solicitada por oficiais militares, Gerson Marra

Gérson Marra indeferiu os dois pedidos

Dois oficiais militares ajuizaram ação de indenização, por danos morais, contra o Blog do Jeso e, liminarmente, solicitaram a imediata retirada da matéria supostamente “tendenciosa e direcionada” que teria maculado a honra deles, além da publicação de pedido de desculpas.

A reportagem foi publicada em março deste ano.

Os pedidos feitos pela defesa dos PMs bombeiros Luís Carlos Rego dos Santos (tenente-coronel) e Santino Contes Loureiro (capitão) foram indeferidos pelo juiz Gérson Marra Gomes, da Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, onde o processo tramita desde abril.

“Verifico que o presente caso versa sobre dois princípios constitucionalmente protegidos (direito à liberdade de informação e direito à honra e à imagem)”, justificou o magistrado.

“Ambos [princípios] possuem limitações razoáveis e eventual colisão entre eles deverá ser resolvida pelo método de ponderação concreta dos interesses, cuja aferição, no presente caso, recomenda a instrução do feito, a fim de se cotejar os seus reais liames e contornos”.

Por conta disso, Gérson Marra rechaçou a liminar (tutela de urgência) solicitada pela defesa dos militares e marcou para outubro deste ano audiência de conciliação entre as partes.

A fonte da matéria foi um processo (nº 0002165-11.2018.8.14.0200) de acesso público em tramitação na Justiça Militar do Pará.

No início de junho, o Blog do Jeso publicou o desenrolar do caso.

O juiz Lucas do Carmo de Jesus, da Vara Única da Justiça Militar em Belém, determinou o arquivamento “do feito por insuficiência de provas que autorizem o início da ação penal”.

“A matéria veiculada, a prima facie [à primeira vista], aparenta ter um caráter meramente informativo, inclusive dando explicações adicionais sobre o que é ser ‘indiciado” e quais os desdobramentos possíveis, chegando a citar o número do processo ao final da notícia e colocando-se à disposição para esclarecimentos”, escreveu em sua decisão o juiz Gérson Marra Gomes.

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