O lockdown (bloqueio total, em inglês) ganhou novo fôlego na manhã desta segunda-feira (25) em Santarém. A Justiça suspendeu o decreto que colocou fim nas medidas restritivas mais duras impostas ao município na guerra sanitária que trava contra o novo coronavírus.
Por decisão do juiz Claytoney Passos Ferreira, as atividades não essenciais deverão continuar suspensas por mais 7 dias, a contar de hoje, “dia da decisão”.
O magistrado também determinou que o município apresente, “no prazo de 72 horas”, relatório das medidas adotadas pelo poder público de combate à pandemia da covid-19, “assim como apresente plano de atuação estratégico munido de dados concretos a subsidiar a necessidade, ou não, da medida extrema de lockdown”.
Claytoney Pereira estipulou bloqueio de R$ 50 mil das contas do Município e do Estado do Pará em caso de descumprimento de sua decisão.
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“Diante da peculiaridade do caso (sem precedentes conhecidos), vislumbro a necessidade da intervenção judicial para garantir o direito fundamental à saúde de todos os munícipes de Santarém, tendo sido demonstrado pela robustez das provas colacionadas aos autos, aliada a ampla divulgação na mídia local e Estadual, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência prevista no art. 300, do CPC [Código de Processo Civil], quais sejam, a probabilidade do direito, consubstanciada em toda a documentação acostada, e o perigo na demora, que se traduz no próprio risco de morte e/ou sequelas desconhecidas dos acometidos pela síndrome gripa”, justificou o juiz para o fato de atender o pedido do MPPA.
Aguarde mais informações.
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