A Justiça Federal determinou a suspensão da rádio 99 FM de Belém (PA), que tem entre os sócios-proprietários a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), e impediu a concessão de novas autorizações para a operação da empresa, registrada com a razão social Carajás FM.
Elcione Barbalho é mãe do ministro Helder barbalho (Integração Nacional).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, é inconstitucional que políticos titulares de mandato eletivo sejam sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão.
A presença de parlamentares nos quadros societários dessas empresas gera conflito de interesses entre a sociedade fiscalizada e o agente fiscalizador, impedindo que o controle desse serviço seja realizado com isenção, disse a juíza federal Mariana Garcia Cunha na decisão.
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A decisão liminar (urgente) foi publicada no último dia 2, e a rádio vem conseguindo manter-se no ar após ter entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).
Violação do direito à informação – Para o MPF, o controle de concessões, autorizações e permissões de radiodifusão por empresas cujos sócios ou associados sejam titulares de mandato parlamentar viola a liberdade de expressão e o direito à informação.
“Rádios e TVs controladas por detentores de mandato parlamentar podem limitar, na medida do interesse de seus sócios e associados, a divulgação de opiniões e de informações, impedindo que os meios de comunicação cumpram seus deveres de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada”, criticaram os membros do MPF autores da ação, ajuizada em 2016.
“O poder de influência conferido pela radiodifusão pode ser utilizado pelas prestadoras desse serviço para o favorecimento pessoal de seus sócios ou associados ao longo do mandato eletivo e ao longo do processo eleitoral, influenciando a opinião pública a favor de seus sócios ou associados – se forem candidatos –, a favor de candidatos apoiados por seus sócios ou associados ou contra candidatos que façam oposição a seus sócios ou associados”, detalha o MPF.
Para tentar encerrar o processo, Elcione Barbalho disse à Justiça que pediu à Junta Comercial do Pará (Jucepa) para deixar de ser sócia da rádio.
A juíza federal Mariana Garcia Cunha considerou o argumento inválido porque o pedido à Jucepa foi feito só após o MPF ter entrado com a ação, e porque essa mudança no quadro de sócios ainda depende de autorização do Ministério das Comunicações.
AÇÕES
Em 2016 o MPF ajuizou mais outras quatro ações contra concessões de radiodifusão em território paraense que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais: uma contra as concessões para a Rede Brasil Amazônia de Televisão e para o Sistema Clube do Pará de Comunicação, do senador Jader Barbalho (PMDB/PA) e da deputada Elcione Barbalho, uma contra a concessão para a Diário FM (razão social Belém Radiodifusão), de Jader Barbalho, uma contra a concessão para a Rádio Clube do Pará (Rádio Clube PRC5), de Jader Barbalho e Elcione Barbalho, e uma contra a concessão para a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges (PMDB/AP).
Os processos tramitam na Justiça Federal em Belém.
Com informações do MPF e redação
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A concessão de emissoras de rádio e televisão que é vedada a entes políticos, principalmente a a deputados federais e senadores, aqui no Pará eles brincam com essas concessões. Formam empresas fictícias com testas de ferro e membros da familia, e usam e abusam. E cerceiam o direito democrático à informação. Violam todos os direitos do cidadão comum. Essas emissoras trabalham pela manutenção politica de seus donos. A familia Barbalho possui um império de comunicação a seu favor. Mas não é só eles não. Isso virou febre. Aqui em Santarém tem uma emissora de um deputado também, assim como em outros municipios. Usa abertamente a rádio fala e ofende quem ele quer, de forma baixa, e ninguém diz nada. Já não se sabe onde termina a rádio e começa o INCRA. O Diretor do INCRA gala o dia todo nesta rádio, chega enjoa. Afinal que horas ele trabalha? O que mas se vê é campanha antecipada nessa rádio. Como só eles podem falar, dizem oque querem e pousam de brabos e intocáveis.
Chega. Seria bom o MP ouvir por 20 minutos apenas essa rádio. E verá.
Futuros candidatos, precisam reagir e exigir igualdades de condições.
Nosso povo esta cansado dessa politicagem barata. Só aparecem nessa época depois adeus parquinho do deputado.