Mãe e filha presas na operação

Sede do TJ do Pará, em Belém

O Tribunal de Justiça do Pará concedeu novos HC (habeas corpus) nesta sexta-feira, 27, a pessoas presas na operação “Carros Fantasmas”, a 9ª fase da Perfuga, deflagrada ontem em Santarém, oeste do Pará.

Duas das 3 mulheres presas ganharam o benefício e, agora, responderão as acusações em liberdade.

São elas:

Ruth Chanini Cardoso de Oliveira, empresária.
Esposa do também empresário Paulo Ozório, sócio da locadora Billcar

Lidiani Chanini Cardoso de Oliveira
Empresária, filha do casal Paulo Ozório e Ruth Chanini de Oliveira. É uma das sócias da locadora Billcar.

As duas foram presas por mandado de prisão provisória (prazo de 5 dias) expedido pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém.

Agora, só a servidora da Câmara de Vereadores de Santarém Maria de Saúde Figueira Gomes, contadora, continua presa no Centro de Triagem da penitenciária Sílvio Hall de Moura (Cucurunã), em Santarém.

Com prisão também decretada – só que preventiva -, Paulo Oliveira conseguiu HC na tarde de ontem, também expedido pelo TJ do Pará – e nem chegou a ser preso.

Abaixo, a íntegra da decisão monocrática do desembargador Ronaldo Marques Valle.

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Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrada em favor de RUTH CHAHINI DE OLIVEIRA, CPF n.º 143.469.232-91, brasileira, casada, empresária, domiciliada e residente na Av. Mendonça Furtado nº 50, Prainha, Santarém, Pará, portadora da cédula de identidade nº 3597119-SSP/PA; e LIDIANE CHAHINI CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF n.º 749.381.422-87, brasileira, empresária, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, c/c o art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém/Pa.

Narram os impetrantes que houve uma frente de investigação para apurar irregularidades e crimes praticados em detrimento dos órgãos públicos locais, denominada “OPERAÇÃO PERFUGA”, deflagrada na cidade de Santarém/PA, pela Polícia Civil do Baixo Amazonas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Ministério Público Estadual.

Relatam que durante as investigações surgiram depoimentos de investigados/delatores envolvendo o nome de Paulo Osório Marinho de Oliveira, que é sócio e representante legal da sociedade denominada “AUTO LOCADORA P.J.R.OLIVEIRA LTDA.” nome de fantasia – BILLCAR, sociedade brasileira que tem dentre seus objetivos, como o próprio nome indica, a locação de veículos. Nessa condição participou de processos licitatórios levados a efeito pela Câmara Municipal de Santarém, nos anos de 2015 e 2016, saindo-se vencedora, e, em consequência, o objeto das licitações foi-lhe adjudicado.

Seguem informando que o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo da Silva Campos, prestou depoimento na Polícia, na qualidade de colaborador e investigado, alegando haver recebido vantagens indevidas de Paulo Osório, no valor aproximado de vinte mil reais, vantagem que lhe era paga em decorrência de autorizar o pagamento de diárias pela locação de veículos, em valor superior às diárias efetivamente utilizadas pela Câmara Municipal.

Esse fato relativo a excesso de diárias também foi relatado pelo investigado/colaborador Samuel da Conceição Fernandes. Referem que também estão sendo investigadas as pacientes, que são esposa e filha de Paulo Osório, uma vez que a primeira é sócia de empresa, que também participou de licitação na Câmara Municipal de Santarém, e a segunda é sócia de seu pai, na empresa supra citada.

Ambas foram intimadas e compareceram à polícia para prestar declarações sobre os fatos. Usaram do direito constitucional de permanecer caladas, mas compareceram, a fim de não tumultuar a instrução do inquérito.

Informam que um outro inquérito policial, versando sobre os mesmos fatos, e sobre período posterior (o primeiro inquérito apurava fatos até 2016 e o novo apurou os mesmos fatos no ano de 2017), foi distribuído para a 1º Vara Criminal de Santarém, distribuição ocorrida no dia em que foi julgado o HC de Paulo Osório, 16/07/2018, e, esse juízo, então, decretou a prisão preventiva de Paulo Osório (já suspensa por decisão concedida em HC antes impetrado) e as prisões temporárias das duas pacientes, esposa e filha de Paulo Osório.

Afirmam que o Decreto de prisão temporária é um verdadeiro absurdo pois, ao mesmo tempo em que a decisão afirma que para a sua decretação há necessidade de fato concreto que justifique a prisão cautelar, não aponta um único fato concreto que a justifique.

Salientam que o pedido de prisão temporária das pacientes fora também feito ao juízo a 2ª Vara Criminal de Santarém, onde tramita outro inquérito sobre os mesmos fatos e aquele juízo, em 25/07/208, proferiu decisão indeferindo o pedido de prisão temporária das pacientes, por entender não haver razão para tal.

Alegam que não há justa causa para as prisões, na medida em que as pacientes não pretendem praticar qualquer tipo de crime que possa perturbar a ordem pública ou a ordem econômica, bem como não há qualquer indicio de que venham se furtar à aplicação da lei penal, pois não pretendem se desfazer de seus bens, residem na comarca, trabalham e estão à disposição da justiça.

Requerem que seja concedido o habeas corpus liberatório, com a expedição do competente alvará de soltura. Juntaram documentos. É o necessário a relatar.

Decido.

A concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas Corpus constitui medida de excepcionalidade, admitindo-se nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem e eventual constrangimento ilegal.

Entende-se que a “via do habeas corpus (…) tem o escopo único de desconstituir situações concretas de risco à liberdade do paciente, ou ainda aquelas outras em que, apesar de não existir um decreto prisional, as circunstâncias fáticas apontem, inexoravelmente, para sua expedição e o consequente risco de constrição à liberdade do paciente” (AgRg no RHC 28.381/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 02/02/2011).

Da análise dos autos, verifica-se que os fatos ainda encontram-se sendo apurados na esfera policial Verifica-se que as pacientes não estão atrapalhando as investigações, compareceram à Delegacia quando foram chamadas, já foi realizada busca e apreensão nos locais requisitados pelas autoridades competentes, tanto assim que o juízo da 2ª Vara Criminal de Santarém indeferiu o pedido de prisão temporária formulado anteriormente contra as pacientes, nos mesmos termos.

Ora, é cediço que a medida extrema só deve ser decretada quando presentes seus requisitos e quando revelada a sua necessidade, o que não se verifica, neste primeiro súbito de vista.

Nesse passo, em exame de cognição sumária, por vislumbrar presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, fumus boni iuris e periculum in mora, sem qualquer antecipação quanto a decisão de mérito, DEFIRO o pedido de provimento emergencial postulado, servindo a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA em favor das pacientes RUTH CHAHINI DE OLIVEIRA e LIDIANE CHAHINI CARDOSO DE OLIVEIRA, que devem ser postas incontinenti em liberdade, se por outro motivo não estiverem presas.

Comunique-se a autoridade apontada coatora da presente decisão, requisitando informações acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 3º do Provimento Conjunto n°. 008/2017 – CJRMB/CJCI, bem como, demais documentos que entender necessários.

À Secretaria para os procedimentos devidos.

Após as informações, remetam-se autos a Procuradoria de Justiça. Sirva o presente como ofício. Belém, 30 de julho de 2018.

DES RONALDO MARQUES VALLE

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4 Comentários em: Mãe e filha presas na operação “Carros Fantasmas”, da Perfuga, são soltas pelo TJ do Pará

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