MP recorre de absolvição de 2 homens por racismo contra aluna negra da Ufopa
Ministério Público do Pará em Santarém: recurso de apelação protocolado nesta segunda-feira. Foto: BJ/Arquivo

O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém recorreu da sentença que absolveu 2 homens acusados de crime de discriminação racial contra uma colega deles de turma da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) pelo fato dela ser negra.

A sentença, conforme o BJ noticiou, foi proferida pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, no início este mês (dia 5). O caso ocorreu em novembro de 2018.

 

O recurso de apelação do MP contra sentença, que beneficiou o policial militar Ismail Lima Costa e Elicleisson Siqueira Moraes, agente de saúde, foi protocolado neste segunda-feira (12). A suposta vítima, Maria Elisângela Lima dos Santos, é aluna quilombola da universidade.

O novo julgamento do caso será feito pelo TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará), a quem caberá decidir pela reforma, como pede o MP, ou manutenção da sentença de Alexandre Rizzi.

A peça do MPPA tem 21 páginas. Nela, o órgão ministerial reforça a tese de que os réus feriram o artigo 20 da Lei 7.716 – a Lei do Racismo, sancionada em 1989. E, por isso, devem ser punidos exemplarmente, pois “não se admite mais que elementos de raça e de cor sejam utilizados para constranger e diminuir grupos de pessoas”.

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