OAB protocola denúncia na Corregedoria do TJ do Pará contra tabelião em Santarém

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OAB protocola denúncia na Corregedoria do TJ do Pará contra tabelião em Santarém
TJ do Pará, em Belém: representação da OAB contra o tabelião na corregedoria. Foto: Arquivo BJ

O tabelião Clarindo Filho, do Cartório Extrajudicial de Registro de Imóveis (1º Ofício), em Santarém (PA), é alvo de denúncia (representação) movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santarém e do Pará na Corregedoria do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará).

Ele é acusado de diversas condutas irregulares no exercício de titular do cartório de imóveis. A representação já foi protocolada. A desembargadora Rosileide Maria Cunha é a corregedora geral do TJ.

 

A conduta do tabelião já foi, antes, motivo de publicação de nota de repúdio subscrita pela própria OAB, além do Creci e Aces (Associação Comercial e Empresarial de Santarém), repercutida pelo Blog do Jeso no início de janeiro deste ano.

Na representação, a OAB pede abertura de processo disciplinar contra Clarindo Filho para apuração de condutas, entre outras:

✓ Exigência de documentação desnecessária com vistas a onerar o cidadão;

✓ Cobranças indevidas de atos gratuitos; e

✓ Cobranças de emolumentos com base na avaliação unilateral realizada pelo cartório.

Abaixo, leia a íntegra da representação.

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