Prefeitura processa Uber e mais 3 APPs de mobilidade por transporte clandestino
A 319 News é uma das empresas do setor alvo do processo movido pela prefeitura. Foto: Divulgação/319 News

Quatro empresas que prestam serviço de mobilidade urbana por aplicativo (APP) em Santarém, no oeste do Pará, são alvos de processo na Justiça movido pela prefeitura por ilegalidade – transporte clandestino.

O caso tramita na tramita na 6ª Vara Cível e Empresarial. Foi protocolado no semana passada (dia 17). O juiz Claytoney Passos Ferreira ainda não se manifestou nos autos do processo.

 

A Prefeitura de Santarém acusa as 4 empresas de APPs de atuarem no município sem cumprir as regras definidas em lei para esse tipo de serviço, entre as quais a de regularização perante o órgão fiscalizador, a SMT (Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade).

“As empresas demandadas [processadas] são reconhecidas, possuem pleno conhecimento formal do cumprimento das regras e se esquivam de se regularizar, e esta Municipalidade sempre adepta do bom diálogo, buscou com parcimônia a todo custo a regularização de tais empresas, sendo que restaram infrutíferas tais tentativas”, relatou a defesa da prefeitura na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência.

“Não restando alternativa, senão, postular em juízo medida mais enérgica para compelir tais empresas aqui requeridas a se regularizar como as que já estão em, pleno gozo de suas atividades, trazendo benefício a todos”, ressalta Paula Danielle Piazza, procuradora jurídica do município.

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Juiz Claytoney Ferreira: julgamento do caso. Foto: Divulação/TJPA

As empresas de APPs alvos são:

Uber (Uber do Brasil Tecnologia), com sede no Rio de Janeiro.

In Drive (In Drive Ru), sem sede definida no Brasil.

99 (99 Tecnologia), com sede em São Paulo.

319 News (319 News Serviço de Tecnologia), cuja sede é Porto Velho (RO).

Santarém dispõe hoje de 6 APPs devidamente regularizadas atuando nesse mercado – Urbano Norte, Boto Car, Nosso Drive, Zzap Mobile, Amazon Mobile e Top 10. Há ainda uma em vias de regularização, a Fox.

Para a prefeitura, a regularização das empresas dispostas a atuarem do setor tem por finalidade, principalmente, resguardar os usuários.

Segurança ao usuário, diz prefeitura

“Tais exigências imprimem maior segurança aos usuários, pois, denota que os prestadores de serviço possuem a anuência desta Municipalidade, ao contrário daqueles que atuam sem o regular credenciamento, pois assim o usuário jamais saberá por quem está sendo transportado”.

Por isso, em caráter de urgência (liminar), a Prefeitura de Santarém pediu à Justiça que proíba as 4 empresas não regularizadas a atuarem no município, impondo a elas multa de R$ 10 mil/dia em caso de descumprimento da decisão judicial.

 

“Em caso infrutífero ou sem resposta, que seja oficiado ao Google, para que a empresa retire tais plataformas do sistema no Município de Santarém”, requereu ainda a procuradora.

Contraponto

Procurada, a 319 News não se manifestou até o publicação desta reportagem. Uber, In Drive e 99 não foram localizadas. O espaço continuará aberto para o contraponto de todas as empresas.

LEIA também: Prefeitura confirma matéria do blog: Uber opera na ilegalidade em Santarém

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3 Comentários em: Prefeitura processa Uber e mais 3 APPs de mobilidade por transporte clandestino

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  • Manuel disse:

    Jeso, como ninguém do governo municipal não falou, prometeu ou comentou nada a respeito da licitação para contratação de empresas de transporte coletivo (os tais de novos ônibus), você tem alguma informação sobre esse assunto ou será que já foi sepultado em cova muito profunda??

  • Wendel yuri disse:

    Porque não foi citado a Boto Car entre as empresas regularizadas? Me Parece um pouco tendenciosa essa reportagem.

    1. Jeso Carneiro disse:

      Não é o q eu lhe parece. Felizmente. Tanto que foi acrescentado o nome da empresa. Detectada a falha, imediatamente corrigimos.