Saiba quem é o réu da Madeira Limpa condenado em definitivo pela Justiça

Publicado em por em Justiça, Santarém

Saiba quem é o réu da Madeira Limpa condenado em definitivo pela Justiça
O trânsito em julgado da sentença foi oficializado pelo juiz Jorge Peixoto na quarta-feira (8). Foto: Reprodução

A Justiça Federal acaba de condenar em definitivo, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer da sentença, o primeiro réu envolvido na operação Madeira Limpa, deflagrada no Pará em agosto de 2015 pela Polícia Federal – e que teve repercussão nacional.

A defesa de Manoel Leal Ribeiro, condenado em primeira instância (2ª Vara Federal de Santarém, PA), não recorreu da decisão condenatória junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF) e, agora, ela se tornou definitiva.

Na quarta-feira (8), o juiz federal Jorge Souza Peixoto oficializou o trânsito em julgado, ocorrido no dia 17 de fevereiro passado.

“Portanto, quanto a este [Manoel Ribeiro], iniciem-se os atos executórios, cuja pena é 08 (oito) anos e 01 (um) mês de reclusão em regime fechado e 220 (duzentos e vinte) dias-multa. Para detração, ressalta-se que permaneceu preso de 24/08/2015 a 14/01/2016 (144 dias).”, destacou o magistrado.

Servidor público da Sefa (Secretaria de Fazenda do Pará), Manoel de Jesus Leal Ribeiro também foi condenado à perda do cargo na secretaria, e ainda proibido de exercer função ou cargo público pelo prazo da pena restritiva de liberdade aplicada, nos anos posteriores ao cumprimento de sua pena.

O juiz ordenou a expedição de mandado de prisão do servidor, para cumprimento imediato da pena a ele imposta.

Com relação ao réu absolvido Alcides Machado Júnior, empresário, o magistrado determinou que os seus bens apreendidos/bloqueados sejam devolvidos. Assim como também acatou o recurso de apelação dos demais réus.

Leia a íntegra da decisão.


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