O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará aprovou a instauração de 2 PADs (Processo Administrativo Disciplinar) contra as juízas Tarcila Maria Souza de Campos e Maria Aldecy de Souza Pissolati.
A deliberação dos PADs foi aprovado pelo plenário da corte na sessão de ontem (21).
As juízas teriam infringido, em tese, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no que diz respeito aos deveres que devem ser cumpridos por todos os magistrados.
Em relação à Tarcila de Campos, conforme autos de sindicância apreciado pelo TJ, a juíza foi alvo de reclamações junto à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém feitas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará, pelo superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Pará e pelo magistrado Roberto Brito Júnior.
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Eles alegaram tratamento pouco urbano dispensado pela juíza no exercício de sua função quando titular da Vara Criminal de Marituba, região metropolitana de Belém.
PARCIALIDADE
Quanto à juíza Maria Aldecy, ela teria violado o dever de imparcialidade imposto aos integrantes da magistratura ao dar tratamento diferenciado para 2 processos que estavam em situação idêntica, na comarca de Marabá, indicando, assim, indício de possível parcialidade na condução dos referidos feitos.
De acordo com os desembargadores, com as instaurações dos PADs não se estaria promovendo qualquer condenação prévia aos magistrados, destacando-se que o que se pretende é a necessária apuração dos fatos de forma mais específica, para que não restem dúvidas à cerca do comportamento das juízas, garantindo-se os direitos à ampla defesa e o contraditório.
As desembargadoras sorteadas pelo TJ para atuarem como relatoras dos PADs foram Edinéa Tavares, em relação à juíza Tarcila de Campos, e Rosi Gomes de Farias, em relação à juíza Maria Aldecy.
Com informações do TJ do Pará
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Qualquer servidor público, seja juiz, promotor, Policial, dentre outros, tem o DEVER de tratar todos com URBANIDADE. Parabéns ao TJPA com a iniciativa de apurar os fatos.