Neste link, a íntegra da decisão colegiada (1ª Câmara Cível Isolada) do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará que, entre outros itens, reconhece a competência do Município de Santarém de conceder licença para o loteamento “Cidade Jardim”, na rodovia Fernando Guilhon.
O empreendimento pertence ao consórcio Sisa Salvação-Buriti.
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O recurso (agravo de instrumento) cassa a liminar concedida em 1ª instância e solicitada pelo MP (Ministério Público) do Pará que interrompeu as obras do loteamento.
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À unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível Isolada reconheceram o recurso, dando-lhe “provimento”, em decisão lavrada no último dia 23.
Ela é oposta ao argumento do prefeito Alexandre Von e seu secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto (foto), de que as licenças ambientais concedidas ao empreendimentos na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo eram ilegais.
– O empreendimento [loteamento] está consolidado e não há como desconsiderar tal fato, desta forma, entendo que mesmo que o Agravante [Sisa Salvação-Buriti] tenha tido conduta decisiva na modificação do meio ambiente em área superior aos 100 hectares, a municipalidade, como ente legítimo para concessão de licença, adotou as medidas necessárias para a liberação do empreendimento – escreveu o relator do recurso, desembargador Leonardo Tavares.
O Podalyro antes de ser secretário visitava os meios de comunicação dizendo como as coisas deveriam ser feita…..agora que conseguiu o que queria, não sabe mais como fazer.
Mais uma prova de que no parazinho “a justiça falha, mas não tarda!!”
Anderson, pela foto do rapaz ele tem cara de RETARDADO.
Jeso, aqui em Óbidos tem um Sr. que diz o seguinte pra esse tipo de gente como o secretário Podalyro, ou pó de merda ou sei lá que pó: ESSE HOMEM É UMA BESTA QUADRADA!
Caros,
Tudo é lacônico: “a licença ambiental” emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a destruição da mata ciliar do lago do Juá, os discursos favoráveis ao desenvolvimento de qualquer maneira e a decisão judicial suspendendo a decisão de 1ª instância.
No entanto, o relator, desembargador Leonardo Tavares afirma que “é imperioso frisar que a continuação do empreendimento não quer dizer que a Buritis cumpriu todas as medidas necessárias para minorar os danos ambientais, isto será apurado pelo juízo de origem que irá verificar também a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive do Município de Santarém”.
“Onde há fumaça há fogo”, diz o dito popular. A própria justiça, em Belém, distante do fato, sinalizou nessa direção.
Podalyro, Secretário Municipal de Meio Ambiente, se precisar de apoio técnico para averiguar e sistematizar as situações ambientais irregulares cometidas pela Buritis e pelo Município nessa situação basta contactar.
Ele precisa sim, Paju. Está perdidinho da silva neto.
Anderson…Plac…Plac…Plac.
Telma…plac2…plac2…plac2…
“…adotou as medidas ncessárias para a liberação do empreendimento…” Quais? O corte raso, desértico, a expulsão sem pena da fauna, o provável assoreamento do Juá… Que medidas foram essas afinal? Penso que erramos lá atrás quando deveríamos ter transformado toda a área que dá para a beira do rio em área de preservação ambiental permanente, hoje as habitações, o esgoto a céu aberto, a retirada da vegetação e outros problemas sobrecarregam o Tapajós e se não tomarmos providência urgentes outras Buritis irão pipocar não praias santarenas e desembargadores, juízes, secretários, etc, irão dizer que “todas as medidas necessárias para a liberação dos empreendimentos foram tomadas”. E como no Brasil esses caras ou são a lei ou estão acima dela, nada poderemos fazer.
Anderson como diz o ditado popular….
TUDO QUE COMEÇA ERRADO TERMINA ERRADO, E TALVEZ ATE DE FORMA TRÁGICA .
Prefeito não desista, este crime ambiental tem que ser reparado, se não tudo vai ser assim faz, depreda , e os desembargadores dizem já esta na casa do sem jeito então deixa piorar.
João Poda,
O nome do filme sobre a “Buriti,Vom, e Podalyro”
“hipocrisia eu quero uma par viver $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$”
Não tem porta que dinheiro não abra!
Jeso
O link não linca!
Já fiz a devida correção. Tente agora!
Obrigado!