Aborto: deputada do PA retira assinatura do projeto que condena mulher a 20 anos de prisão

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Aborto: deputada do PA retira assinatura do projeto que condena mulher a 20 anos de prisão
Renilce Nicodemos, do MDB, na campanha para deputada federal vitoriosa em 2022. Foto: Arquivo JC

A deputada federal paraense Renilce Nicodemos (MDB) retirou a assinatura de coautoria do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. O requerimento de retirada foi protocolado na última quarta-feira (12/6) pela parlamentar, que é evangélica.

“Esclareço, ainda, que sou a favor da vida e contra o aborto, menos em casos quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, ou quando a gravidez for resultante de um estupro”, afirmou Renilce Nicodemos, em nota.

A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e foi assinado por mais de 30 parlamentares, entre eles, 11 mulheres.

O texto propõe alterar o Código Penal para penalizar o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos legalizados, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

Os parlamentares que assinaram o PL antiaborto:

  • Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
  • Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
  • Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
  • Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
  • Dep. Filipe Martins (PL/TO)
  • Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
  • Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
  • Dep. Mario Frias (PL/SP)
  • Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
  • Dep. Ely Santos (Republicanos/SP)
  • Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
  • Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
  • Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
  • Dep. Franciane Bayer (Republicanos/RS)
  • Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
  • Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
  • Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
  • Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
  • Dep. Bia Kicis (PL/DF)
  • Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
  • Dep. Lêda Borges (PSDB/GO)
  • Dep. Junio Amaral (PL/MG)
  • Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
  • Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
  • Dep. Capitão Alden (PL/BA)
  • Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
  • Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
  • Dep. Pezenti (MDB/SC)
  • Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
  • Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
  • Dep. Eli Borges (PL/TO)
  • Dep. Fred Linhares – (Republicanos/DF)

Na segunda-feira (17/6), o MDB Mulher, partido de Renilce, divulgou uma nota em que afirma ser contra mudanças na legislação do aborto. O partido também destacou que defende os direitos das vítimas de violência. 

“O partido respeita, democraticamente, todos posicionamentos individuais de seus filiados, em especial das mulheres emedebistas. Somos a favor da vida da mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, das vítimas de violências que muitas vezes são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê”, ressaltou o MDB Mulher, nas redes sociais.

Quem é

Renilce Conceição Nicodemos Albuquerque é paraense de Marapanim. Foi eleita deputada federal em 2022 pela 1ª vez.

É filiada ao MDB. Obteve 162.208 votos na disputa pelo cargo – a quinta mais votada do estado, cuja bancada na Câmara dos Deputados é de 17 parlamentares, dos quais 5 são mulheres.

Com informações do Correio Brasiliense e da redação do JC

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Uma comentário para

  • Somente os “lixos humanos do congresso” assinaram a proposta desse que é
    um verdadeiro crime.

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