A Corregedoria da Polícia Civil do Pará abriu AAI (Apuração Administrativa Interna), para apurar suposto crime de peculato praticado pela delegada Larissa de Oliveira Leite no ínicio deste ano na cidade de Jacareacanga, sudoeste estado.
A portaria nº 551/2024 que oficializa a AAI deverá ser publicada nos próximos dias no diário oficial paraense (DOE).
A policial, atualmente lotada em Altamira, foi indiciada por participação em um esquema corrupção dentro da delegacia de Jacareacanga que consistia na cobrança e emissão irregular de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade.
O esquema foi operacionalizado nos anos de 2022 e 2023.
Leia tamém sobre esse caso:
∎ Advogado faz nova denúncia ao MP contra delegada de polícia; leia as acusações.
∎ Novas vítimas vão à polícia contra delegada e escrivão acusados de peculato.
∎ Delegada e escrivão são indiciados por peculato; vítimas: empresários de Jacareacanga.
Empresários eram coagidos a pagar valores exorbitantes em dinheiro, repassados diretamente à delegada, pelos alvarás. E não através de boletos oficiais arrecadadores do estado, o DAE (Documento de Arreacadação Estadual do Pará).
O escrivão ad hoc (nomeado), à época, Edmar Assis Duarte, o Sete, também estaria envolvido no esquema.
A AAI é da modalidade acusatória. Na oportunidade, será dado espaço pela corregedoria da PCPA à delegada Larissa Leite para que exerça o contraditório e ampla defesa.
O crime
Peculato é o crime que consiste na apropriação ou desvio, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
No caso de Larissa e Sete, é mais grave, pois é do tipo continuado, isto é, teria sido praticado mais de uma vez, em um período de tempo e com certa regularidade.
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