Licitação para alimentação hospitalar do HMS e UPA 24h chega à Justiça sob suspeita de fraude

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Licitação para alimentação hospital do HMS e UPA 24h chega à Justiça sob suspeita de fraude
UPA 24 de Santarém: uma das unidades de saúde com fornecimento de alimentação a ser garantido pela nova empresa. Foto: Arquivo JC

A licitação realizada pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) no mês passado, para contratação de empresa especializada em serviço de alimentação hospitalar, destinada às unidades de saúde da cidade, entre as quais o HMS (Hospital Municipal de Santarém) e UPA 24h, chegou à Justiça sob suspeita de fraude.

O JC apurou que o caso tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém há pouco mais de 15 dias. O alvo é o pregoeiro da prefeitura. Ele é que teria articulado todo o esquema para beneficiar o Buffet Delícia (nome de fantasia), empresa declarada vencedora do certame.

A prestação do serviço foi orçada em R$ 13,6 milhões/ano pela Semsa.

As irregularidades da licitação

De acordo com o mandado de segurança, com pedido de liminar, protocolado pela Inova Alimentos Ltda, o Buffet Delícia (Rutilene G. Sales Ltda, a razão social do buffet) não teria capacidade técnica para prestar o serviço.

E mais: não apresentou a CND (Certidão Negativa de Débito) junto ao Conselho Regional de Nutrição, e ainda assim foi declarada vencedora da licitação pelo pregoeiro.

Entre outras irregularidades, a Inova Alimentos denunciou ainda à Justiça que o quadro técnico do Buffet Delícia não atende “à exigência da Resolução nº 600/2018 do CFN [Conselho Federal de Nutrição]”. Por isso, a empresa pediu liminar (decisão urgente) para suspender a licitação e impedir a assinatura do contratado com o buffet, até o julgamento final do caso pela Justiça.

Juiz dá prazo de 10 dias para o contraditório

Em sua primeira manifestação sobre o caso, o juiz Claytoney Passos Ferreira determinou que o pregoeiro do município seja notificado a fazer o contraditório. Deu prazo de 10 dias para que tome essa iniciativa.

“Entendo por bem adotar a postura litúrgica da formação do contraditório, assim diferindo a análise da liminar para após a apresentação de resposta/notificação, uma vez que se faz necessário o cotejo dos argumentos do impetrante [Inova Alimentos] para com as informações da autoridade coatora [pregoeiro da Prefeitura de Santarém”, justificou o magistrado.

O JC não obteve o posicionamento da Semsa sobre a denúncia. O espaço continua aberto para o contraponto da secretaria comandada atualmente por Joycinea de Assunção Nobre, e ainda para Inova e Alimentos e Buffet Delícia.

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One Response to Licitação para alimentação hospitalar do HMS e UPA 24h chega à Justiça sob suspeita de fraude

  • Esse governo do Nélio se tornou um antro de corrupção, na semed as licitações para construção ou reforma das escolas são direcionadas a uma corja, na semsa também são direcionadas a alguém da gang.

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