MP Eleitoral envia ao TSE pedido de rejeição da candidatura da vice-prefeita eleita de Marituba

O MP (Ministério Público) Eleitoral manifestou-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo indeferimento (rejeição) do registro de candidatura de Bárbara Bessa Marques à vice-prefeita de Marituba, no Pará. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta falhas no processo de desincompatibilização da candidata, conforme exigido pela legislação eleitoral.

Barbara, que ocupava o cargo de secretária Municipal de Administração, foi formalmente exonerada, mas, segundo o parecer, “a candidata permaneceu intimamente vinculada ao órgão municipal”. O MPE alega que ela continuou a participar de eventos públicos, o que configuraria uso da “máquina administrativa em benefício próprio”.

O parecer destaca a necessidade de um “afastamento de fato do cargo público”, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990, para garantir a igualdade de condições nas eleições. O documento afirma ainda que “a validação da prática de atos típicos de agente político não apenas nega vigência ao art. 1º, III, b, 4, da Lei Complementar nº 64/90, como também destoa da orientação jurisprudencial do TSE”.

Presença em eventos públicos

Após a exoneração, Bárbara foi nomeada para o cargo de assessora especial V no mesmo órgão, justificando, segundo o MPE, sua presença em eventos públicos.

O parecer conclui que “o desligamento da candidata atendeu apenas ao aspecto formal da desincompatibilização, sem que houvesse efetivo afastamento de suas funções”.

A manifestação do MP Eleitoral busca reverter a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, que deferiu o registro da candidatura. O recurso especial contra Bárbara Marques foi protocolado pela equipe jurídica da Coligação Frente Popular: Marituba quer Mudança (Podemos, PDT e Solidariedade), encabeçada pelo advogado Jacob Kennedy Gonçalves.

Leia a íntegra do parecer.

Bárbara Marques (MDB) foi eleita vice-prefeita na chapa encabeçada por Patrícia Alencar (MDB). A dobradinha obteve 71,36% dos votos válidos, ante 18,22% amealhados pelo candidato Everaldo Aleixo (Podemos).

Outros 3 candidatos também participaram das eleições em Marituba: Marília (PP), 9,71%; Bruno Santiago (Cidadania), 0,42%, e Robertinho Amigo do Povo (PRTB), 0,30%.

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