A nº 1 (presidente) do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, liderou a solenidade de elevação da comarca de Santarém à 3ª entrância. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (25) no Fórum de Santarém.
A elevação da comarca, como as de Marabá e Ananindeua, foi estabelecida em lei complementar (nº 179/2024), sancionada em outubro pelo governador Helder Barbalho (MDB). A medida busca adequar a estrutura do Poder Judiciário às crescentes demandas da população atendida por essas unidades.
Com a nova classificação, as três comarcas passarão por significativas mudanças administrativas. Entre as melhorias previstas, estão a criação de secretarias dos fóruns, centrais de mandados e serviços de bens apreendidos, acompanhadas da designação de cargos específicos para atender às demandas judiciais e administrativas.
No caso de Santarém, 14 cargos de juiz serão elevados à 3ª entrância, garantindo que a estrutura seja adequada ao novo patamar de atuação da comarca.
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Mudança fortalece o acesso à Justiça
Em seu discurso, a presidente do TJ destacou que a elevação da comarca de Santarém representa não apenas o reconhecimento da importância do município, mas também o compromisso do tribunal em fortalecer o acesso à Justiça e acompanhar o desenvolvimento de uma região que cresce, inova e se destaca.
“Essa elevação é o resultado de um esforço coletivo e intenso. Desde o início de nossa gestão, assumimos o compromisso de alinhar a estrutura do Poder Judiciário ao crescimento e às necessidades regionais. Sempre acreditamos que Santarém, com sua relevância histórica e econômica, merecia uma estrutura judiciária à altura de sua grandeza”, considerou a desembargadora.
Melhoria dos serviços prestados à população
O juiz diretor do Fórum de Santarém, Gabriel Veloso, também ressaltou as vantagens da elevação da comarca.
“Agora com os frutos como novos investimentos e a fixação dos(as) magistrados(as) nessa cidade, trazendo melhor prestação jurisdicional, serão colhidos por muitos, mas especialmente pela nossa população, tendo em vista que nossa primordial função é servir ao povo”, destacou.
É a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas.
A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável na prestação jurisdicional pelo TJ paraense.
Com informações e fotos do TJPA
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