O Pará passou a integrar a lista de estados com pelo menos uma pessoa alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal com base na famigerada Lei de Segurança Nacional (nº 7.170/1983), criada na ditadura militar.
Em 2020, de acordo com a Fique Sabendo, agência de dados especializada em acesso à informação, a PF abriu 51 novos processos com base nessa lei – 96% a mais que o registrado no ano anterior.
O Pará aparece na lista do ano passado com 1 caso. São Paulo lidera com 8 inquéritos.
Não havia registro de pessoas alvos da LSN no Pará desde 2015, governo Dilma Rousseff (PT).
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Por se tratar de informações sigilosas, não amparadas pela LAI (Lei de Acesso à Informação), a PF não fornece a identificação do investigado paraense e nem se ele foi indiciado criminalmente ou se ele é jornalista ou não.
A LSN foi criada para ser aplicada apenas aos que atentam contra a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático; a federação e o Estado Democrático de Direito; e contra os chefes dos poderes da União.
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