Peças-chave no “Mensalinho de Juruti”, delatores farão novos depoimentos em audiência de retomada do caso; confira quem são

O maior e mais midiático escândalo de corrupção da história recente de Juruti (PA) voltou aos holofotes. Marcada para o próximo dia 12 de agosto, às 13h, a audiência de instrução e julgamento do caso trará novamente à tona os três vereadores responsáveis, à época, por revelar o esquema ao Ministério Público paraense.

Os novos depoimentos de Janisson de Sousa Natividade (PT), Heriana Silva dos Santos (PT) e Manoel Borges dos Santos (PSD), o Cobra, são aguardados como a etapa mais significativa desta fase judicial.

Longe de cargos parlamentares e ainda residentes no município, os 3 delatores já foram intimados pela Justiça para comparecer presencialmente à sessão no fórum de Juruti.

Decisão justa

A oitiva tem peso decisivo para a instrução probatória: foram eles que, em 2015, delataram com minúcias de detalhes ao MP toda a engrenagem de corrupção e vantagens indevidas, alicerçando a denúncia civil pública formalizada em agosto de 2017.

O próprio mandado judicial já emitido, e recebido pelos 14 réus, adverte, de forma enfática, que participação deles “é essencial para esclarecer os fatos e contribuir para uma decisão justa”.

A importância de reouvir os delatores ganha ainda mais força pelo contexto de idas e vindas processuais, amplamente documentadas em matérias publicadas no portal JC.

Histórico

O “Mensalinho de Juruti” funcionou durante a gestão do então prefeito Marquinho Dolzane (2013-2016). Para silenciar a Câmara, encobrir irregularidades administrativas e garantir apoio político, o Executivo supostamente irrigava 13 vereadores com vantagens mensais compostas por: R$ 2 mil em espécie, 100 litros de diesel, 100 litros de gasolina, além de 10 passagens de barco no trecho Juruti-Manaus e outras 10 passagens para a rota Juruti-Santarém.

O avanço desse processo, no entanto, esteve sob grave ameaça de impunidade. Em 19 de maio de 2022, o juiz de primeira instância, Odinandro Garcia Cunha, chegou a arquivar a ação contra os 14 réus, ordenando até mesmo o desbloqueio de bens dos acusados.

O magistrado havia fundamentado sua sentença na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21), reconhecendo a chamada “prescrição intercorrente” por conta da passagem de mais de quatro anos desde o ajuizamento.

A retomada da ação só foi possível graças a um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). A corte reverteu o arquivamento baseando-se na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1199), que determinou a irretroatividade da nova lei de improbidade administrativa, de modo que os prazos mais brandos não podem beneficiar acusados por fatos anteriores à sua vigência.

Com o processo salvo da prescrição, os autos retornaram à comarca de origem. Agora, o depoimento de Janisson, Heriana e Cobra, sob o rigor de um julgamento presencial, será a prova de fogo do processo.

Se confirmarem ou detalharem na audiência o funcionamento do “Mensalinho” narrado na delação original de 2015, os ex-vereadores terão a palavra definitiva que poderá selar o futuro legal, político e financeiro dos investigados na Justiça de Juruti.

Abaixo, a lista com os 14 réus acusados de envolvimento no esquema, que incluem o ex-prefeito e ex-vereadores do município. Todos intimados para audiência do dia 12/08:

1. Carlos Alberto Batista de Oliveira
2. Cleverson Mafra de Souza
3. Edjanio Printes Figueira
4. Elber Gonçalves de Azevedo
5. Elivan da Silva Rocha
6. Fladimir de Azevedo Andrade
7. Heriana Silva dos Santos (citada como Heriana dos Santos Barroso)
8. Janisson de Sousa Natividade
9. Luiz Antônio Braga de Souza
10. Manoel Borges dos Santos
11. Marco Aurélio Dolzane do Couto (ex-prefeito, conhecido como Marquinho Dolzane)
12. Mônica de Farias Brigido
13. Pedro Natividade Santarem
14. Rogério Soares da Silva