O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará reprovou, por falhas graves, a prestação de contas do prefeito reeleito de Faro, oeste do estado, Paulo Carvalho (PSD).
A rejeição foi motivada por 3 falhas graves:
- Não repasse ao INSS (apropriação indébita previdenciária é crime);
- Ausência de transparência (atingiu apenas 78% no índice) e
- Erros contábeis.
Paulo Carvalho também foi condenado a devolver aos cofres públicos exatos R$ 53.589,04 e recebeu diversas multas. Ele não apresentou defesa no tribunal.
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Ao todo, o TCM aplicou 14 multas no prefeito, no valor de 300 UPF-PA (Unidade Padrão Fiscal) do Pará. Ele terá que desembolsar cerca de R$ 20,1 mil.
O parecer prévio do tribunal será encaminhado em no máximo 90 dias, para julgamento político da Câmara de Vereadores de Faro.
Leia o ato decisório do TCM sobre as contas de 2023.
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