Saiba por que a Câmara de Monte Alegre quer dar posse ao prefeito eleito só depois do dia 6

Publicado em por em Monte Alegre, Pará, Política

Saiba por que a Câmara de Monte Alegre quer dar posse ao prefeito eleito só depois do dia 6
Prédio da Câmara de Monte Alegre: bancada ligada a Matheus Almeida manobra para não empossar Júnior Hage antes do dia 6. Foto: Arquivo JC

A diplomação do prefeito eleito de Monte Alegre (PA), Júnior Hage (PP), já está marcada pela Justiça Eleitoral. Será na quarta-feira (3). O posse do novo mandatário, pela Câmara de Vereadores, ainda é uma incógnita.

Em recesso, a Câmara manobra para evitar empossá-lo no cargo no mesmo dia da diplomação. Apenas 4 dos 15 vereadores da Casa apoiaram Júnior Hage na campanha vitoriosa, que lhe deu mais que o dobro de votos (51,23%) que a 2ª colocada.

Os demais vereadores apoiram ou a candidata governista, Josefina Carmo (MDB), a 2ª mais votada (23,92%), ou Anselmo Picanço (PSD), que, na terceira posição, cravou 22,5% dos votos válidos.

Majoritariamente governista, a Câmara tem sinalizado ao novo prefeito que não tem pressa para empossá-lo. Pretende tomar essa iniciativa, em sessão extraordinária ainda a ser convocada, só depois do dia 6 (quinta-feira).

Por que dia 6?

A manobra dos agora oposicionistas (governistas na gestão do prefeito cassado Matheus Almeida, MDB) deve-se à Lei nº 9.504/1997. Que estabelece normas para as eleições, como restrições quanto à demissão ou exoneração de servidores públicos no período que antecede as eleições.

De acordo com artigo 73, inciso V, dessa lei, é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, realizar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a demissão sem justa causa, a remoção, a transferência ou a exoneração de servidor público, exceto em casos de exoneração a pedido do servidor ou de demissão por processo administrativo disciplinar.

Considerando que as eleições deste ano estão previstas para 6 de outubro (1º turno) e, se necessário, dia 27 de outubro (2º turno), a data a partir da qual o prefeito não pode demitir ou exonerar funcionários públicos sem justa causa é dia 6 de julho próximo – 3 meses antes do 1º turno.

A partir dessa data, portanto, o prefeito deve observar as restrições impostas pela legislação eleitoral para evitar penalidades e garantir a lisura do processo eleitoral. O mandato de Júnior Hage encerra no final de dezembro. Ele deve concorrer à reeleição.

Júnior Hage, prefeito eleito de Monte Alegre

Folha

O prefeito eleito Júnior Hage já se manifestou publicamente que um dos seus primeiros atos administrativos é enxugar a folha de pagamento da Prefeitura de Monte Alegre. Levatamento feito pela equipe do gestor dá conta que mais 80% da receita do município é para pagamento do salário do funcionalismo público.

Na Semed (Secretaria Municipal de Educação), por exemplo, cerca de 380 servidores deverão ser exonerados. Hoje, mais de 95% dos recursos da pasta são consumidos pela folha salarial.

Se não implementar o enxugamento da folha até o dia 6, Hage ficará impedido legamente de qualquer ação nesse sentido. Grande parte do servidores contratados por Matheus Almeida foram indicados pela bancada de vereadores ligada ao governo.

— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.


Publicado por:

Uma comentário para

  • O que eu espero é que o prefeito eleito faça diferente dos outros que foram eleitos nas eleições passadas porque até então todos eles ficam com panelas e quem sofre são somos nós o povo então espero que os milagre venha para fazer a diferença sua pele ser a mesma coisa que os outros candidatos outros prefeitos eleitos foram eu prefiro que na sua cidade fique sempre feito ou até mesmo que volte para mundo que já era porque para ficar na mesma mudar só a cara que tá lá em cima não precisa tem que mudar quem tá administrando principalmente na saúde porque a secretaria de saúde é o que mais o povo precisa e é o que mais é humilhado porque o cara de lá tanto enfermeiro quanto por tempo tudo são uma m**** só porque todos eles querem humilhar a gente sendo que nós que pagamos o salário de todos eles tanto faz segurança tanto faz ser um enfermeiro tanto faz se a balconista todos eles ficam com um cara fechada ele tá doente chega lá não é bem tratado né então é tratado com ignorância muitas vezes e isso não pode acontecer não com o povo merece respeito merece reconhecimento merece todo o direito que é implementado para nós não funcionário que a gente tá pagando quer ser melhor que todo mundo então por isso eu peço que os milagre fez essa mensagem e toque em fazer diferente por isso que ele faz a mesma coisa do que tá lá ele nem precisa ser candidato porque ele não vai varar ele precisa fazer diferente ele fizer diferente novamente uma volta dele mas se não eu vou passar para outro porque eu quero algo diferente muito alegre que isso aqui tá uma m**** o governo daqui é uma porcaria o governo não sabe de governar a cidade nenhuma só sabem governar para roubar isso é a verdade então Mateus Almeida ficava perdendo dinheiro todo dia em banca de aposta aí que nem dele não era do povo porque ele não vai tirar do bolso dele sendo que tem um monte de furo na prefeitura ele não quer mostrar as ruas Monte Alegre agora estão sendo feitas aqui no Planalto porque simplesmente o governante a pegar a verba e eles queriam ficar com apoio político e não fizeram para poder depois dizer que foi eles não sei o quê sendo que é obrigação dele isso que o povo não entende todos que entram aí eles têm obrigação em fazer a gente não deve agradecer e sim em cobrar. Obrigado!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *