Começou nesta sexta-feira (12) o julgamento virtual no STF (Supremo Tribunal Federal) do recurso contra a decisão do plenário da corte que manteve os limites geográficos entre os estados do Pará e Mato Grosso.
O recurso (embargo de declaração) foi protocolado pelo Mato Grosso. O ministro Marco Aurélio, relator, votou pela manutenção da sentença do STF, de maio de 2020, à unanimidade.
O estado de Mato Grosso luta para que a Justiça, via ação civil ordinária ajuizada há 24 anos, reconheça como parte do seu território o Salto das Sete Quedas, ás margens do rio Araguaia. Essa área foi incorporada ao Pará em 1922.
“O embargante [estado de Mato Grosso] desenvolve narrativa destoante do propósito de sanar obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento. Pretende o reexame da matéria de fundo, providência inviável na via dos declaratórios”, escreveu Marco Aurélio, ao justificar seu voto. Leia-o no final desta matéria.
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A previsão de encerramento do julgamento virtual do recurso é para o próximo dia 23.
Voto do ministro Marco Aurélio – Caso MT versus PA by Blog do Jeso on Scribd
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