Está chegando na fase final, de sentença, o julgamento de um suposto crime eleitoral (fraude na cota de gênero) que teria ocorrido em Castanhal (PA) nas eleições municipais do ano passado.
A ação eleitoral, se acatada pela Justiça, cassará toda a chapa de vereadores do União Brasil. O partido elegeu 3 candidatos para o cargo em 2024 – Nivan Noronha, Jurinha e Valdeci Santigo.
O prefeito eleito e empossado é também do União Brasi, o ex-deputado federal Hélio Leite, que foi vitorioso com 43,77% dos votos válidos. O município, por ter menos de 200 mil eleitores, não tem segundo turno.
Candidaturas fictícias
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Protocolada em janeiro deste ano, a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) tramita sob sigilo. Ela é iniciativa de Weverton Moreira Vital, o Tom Vital, que disputou vaga para vereador no pleito de 2024 pelo PDT.
Segundo a defesa do pedetista, a cargo dos advogados Gabriel Alberto de Moraes e Ridivan Melo, duas candidaturas femininas para Câmara de Vereadores de Castanhal, ambas pelo União Brasil, reúnem indícios contundentes que são fictícias, e por isso apontam para fraude à cota de gênero.
O União Brasil, segundo consta na AIME, teria lançado as candidaturas de Paula Beatriz Ribeiro Damasceno (Paula Damasceno, nas urnas) e Marlúcia Bezerra de Souza (Marlúcia Souza) apenas para cumprir formalmente a legislação eleitoral sem a real intenção de disputar o pleito.
Ausência de material de campanha
Apesar de receberem recursos do fundo partidário do União, de quase 20 mil reais (exatos R$19.560,00), as candidatas obtiveram votação inexpressiva: apenas 11 votos cada uma.
Foi constatado ainda ausência de divulgação de atos efetivos de campanha e de propaganda eleitoral nas redes sociais das duas candidatas e ainda ausência de prova de divulgação de publicidade com material impresso de suas respectivas campanhas.
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Por conta da fraude, os advogados de Tom Vital pedem à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos dos 3 vereadores eleitos pelo União Brasil, a anulação de todos os votos obtidos pelo partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, bem como o “reprocessamento do resultado das eleições proporcionais [vereador]”.
Pedem o envio de cópia do processo ao MPE (Ministério Público Eleitoral), para que seja apurado o crime penal que teria sido praticado pelo presidente do União Brasil em Castanhal, Nivan Noronha, e as candidatas Paula Damasceno e Marlúcia Souza.
Alegações finais
Acionado sobre o caso pela 4ª Zona Eleitoral de Castanhal, o MPE, em alegações finais, se manifestou contrário aos pedidos feitos à defesa de Tom Vital. O próximo passo será o da sentença a ser proferida pela Justiça.
Cabe recurso junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Belém (PA), e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília (DF), qualquer que seja a decisão final.
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Olá, aqui na cidade de Santa Izabel do Pará, também tem três partidos na justiça pela possível fraude eleitoral também, são eles :
DC, PP e agir.
Apurem e divulguem o fato..!