O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará deverá julgar na próxima semana um caso que poderá mudar a composição dos vereadores eleitos para Câmara de Santarém, mandato 2025 a 2028. A Casa, a partir do próximo ano, terá 23 integrantes – 2 a mais que os eleitos em 2020.
Um mandado de segurança impetrado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) contra ato do juiz eleitoral Vinicius de Amorim Pedrossoli, da 104ª Zona Eleitoral de Santarém está na origem do caso.
O documento, ajuizado em outubro passado (dia 25) questiona a distribuição das 23 vagas de vereador para Câmara de Santarém após as eleições de 2024.
∎ Sobre esse caso, leia também: Confira os 23 eleitos para a Câmara de Vereadores de Santarém em 2024.
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A defesa do PSB alega que houve violação de direito líquido e certo na distribuição das vagas por média, favorecendo o PP (Partido Progressista) em detrimento do PSB, que, segundo o partido, teria alcançado uma média superior de votos.
“A exclusão do impetrante [PSB] das vagas de sobras eleitorais reflete o total descumprimento ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal por meio das ADIs n. 7228, n. 7263 e n. 7325”, afirma o documento, assinado pelos advogados Isaac Lisboa Filho, Ava Brígida Lisboa e Adriana Piza.
PSB teve média de votos acima que o PP
De acordo com o relatório de totalização, 23 vagas estavam em disputa, das quais 17 foram preenchidas pelo quociente partidário e 6 por média. O PSB destaca que seu candidato, Raimundo Carlos de Assis, o Professor Karlos Assis, deveria ter ocupado uma das vagas por média, já que o partido obteve média de 6.181,5, superior à do PP, que foi de 5.803,00.
O documento também menciona que o cálculo das médias foi realizado utilizando-se uma regra declarada inconstitucional pelo STF, que não exigiria mais a cláusula de barreira de 80/20 para a distribuição das sobras.
“A tese definida pelo STF é clara ao determinar que as cadeiras restantes sejam distribuídas por média, mas sem a exigência da cláusula de barreira”, destaca a defesa do PSB.
A atual distribuição fere os princípios constitucionais
O PSB solicita a concessão de tutela provisória de urgência para alterar o resultado da totalização e garantir a vaga para Raimundo Carlos de Assis, afirmando que a atual distribuição fere princípios constitucionais como o pluralismo político e a proporcionalidade partidária.
O caso está sob análise do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, e a decisão final deverá ser proferida antes da diplomação dos 23 candidatos eleitos, prevista para ocorrer até 19 de dezembro deste ano.
Caso o pedido seja aceito, o PP perderá 1 dos 3 vereadores que declarados eleitos. Sairá Bárbara Matos, que teve 1.789 votos e entrará o Professor Karlos Assis (1.466 votos).
O TRE colocou em pauta o caso para a próxima segunda-feira (18), com sessão a ser iniciada as 8h30.
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