Alexandre Maduro tenta no TRE reverter a decisão que impugnou a sua candidatura pelo PTN neste ano

Impugnação de candidato de 2 mil votos tem na relatoria a vice do TRE, foto de Célia Regina e Alexandre MaduroDesembargadora Célia Pinheiro e Alexandre Maduro, do PTN

A desembargadora Célia Regina Pinheiro, vice-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), é a relatora do processo que indeferiu o registro de candidatura a vereador de Alexandre Maduro, do PTN de Santarém.

Na eleição de 2012, ele teve votação estupenda, 2.110 votos – mais votos do que 8 dos 21 vereadores com assento na Câmara de Vereadores.

Leia também – Vice do TRE é relatora do recurso de impugnação de candidato a prefeito de Óbidos.

Filiado na época ao PTB, Maduro morreu na praia por causa do voto proporcional.

Como, segundo o juiz eleitoral Daniel Lobato, de Santarém, o jovem político não fez em tempo hábil a prestação de contas da campanha de 2012, foi penalizado com a impugnação de sua candidatura deste ano.

A defesa de Maduro recorreu da decisão.

O processo se encontra no MPE (Ministério Público Eleitoral), para o devido parecer. Depois disso, retornará as mãos da desembargadora Célia Pinheiro.

Abaixo, a íntegra da sentença do juiz Daniel Lobato sobre o caso.

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REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

AUTOS Nº. 219-37.2016.6.14.0104

Requerente: ALEXANDRE ALMEIDA MADURO

DECISÃO

Recebo o recurso interposto.

Nos termos do artigo 267, §6º do Código Eleitoral, passo a decidir acerca de eventual juízo de retratação da decisão que indeferiu o registro de candidatura do requerente.

O nacional Alexandre Almeida Maduro teve seu pedido de registro de candidatura indeferido por este Juízo, que acompanhando manifestação do Ministério Público Eleitoral, entendeu pela ausência de quitação eleitoral do mesmo em decorrência da não prestação de contas de campanha do ano 2012.

Irresignado, o candidato interpôs o presente recurso alegando encontrar-se em situação regular e devidamente quite com a Justiça Eleitoral, afirmando ter obtido 4 (quatro) certidões de quitação fornecidas pelo Cartório, e que fora juntado ao pedido de registro de candidatura de modo ilegal e extemporâneo, nova certidão declarando a ausência de quitação eleitoral do requerente, que teria ensejado basicamente a impugnação do pedido de candidatura, ocasionando assim o indeferimento do pedido de registro por este Juízo.

Consta dos autos certidão de fls. 37, emitida pela servidora requisitada Lene Souza, datada de 05 de agosto de 2016, que informa que o eleitor Alexandre Almeida Maduro, se encontra quite com a Justiça Eleitoral, no mesmo sentido é a certidão de fls. 12, emitida na mesma data pela servidora requisitada Maiza Pereira Silva, bem como certidão de fls. 38, emitida em 31 de agosto de 2016, pela servidora requisitada Lene Souza.

Em 25 de agosto de 2016, conforme intimação de fls. 31, o recorrente foi devidamente cientificado e intimado a suprir no prazo de 72 (setenta e duas) horas irregularidade relativa a prestação de contas, tendo apresentado documentação de fls. 33/38.

Em informação de fls. 41, datada de 05 de setembro de 2016, o Chefe do Cartório Eleitoral desta 104ª ZE, atestou irregularidade na prestação de contas de campanha, e a ausência de quitação do requerente, havendo ainda conforme documento de fls. 43, informação expedida pela servidora Maria Ilcilene Silva de Souza no seguinte sentido: “foi emitida uma certidão de quitação eleitoral por equívoco para o candidato Alexandre Almeida Maduro, juntada aos autos de registro de candidatura nº 219-37.2016.614.0104, fls. 37/38. Informo que a referida certidão foi emitida pelo sistema ELO da Justiça Eleitoral, porém a mesma se refere a multa eleitoral no cadastro do eleitor por ausência às urnas e não por irregularidade na prestação de contas. De fato, não há multa eleitoral registrada para o eleitor, apenas pendência quanto a prestação de contas, conforme fica demonstrado na Certidão em anexo expedida pelo sistema ELO da Justiça Eleitoral”.

Em certidão de fls. 44, de 05 de setembro de 2016, foi certificado pela servidora Maria Ilcilene Silva de Souza a irregularidade na prestação de contas de Alexandre Almeida Maduro, e que o mesmo não estaria quite com a justiça eleitoral.

Pois bem.

Resta evidenciada a falha da servidora requisitada Maria Ilcilene Silva de Souza ao expedir as certidões de fls. 37/38 dos autos, bem como da servidora requisitada Maiza Pereira Silva ao expedir a certidão de fls. 12, entretanto, obviamente eventual falha humana de serventuário do Cartório eleitoral, plenamente corrigida em data posterior através do informe de fls. 43, e possivelmente justificada pelo quadro reduzido de servidores para fazer frente ao grande volume de trabalho, não tem o condão de alterar a real situação jurídica do requerente, que é da não quitação eleitoral por ausência da prestação de contas de campanha, e desconstituir sentença transitada em julgado que declarou as contas do mesmo como não prestadas.

Ademais, cumpre afirmar da inexistência de preclusão para atos de ofício da serventia do Juízo, bem como em relação a argumentação constante no recurso às fls. 69, de que “foi subtraída dos autos, de forma absolutamente inusitada, a informação do cartório eleitoral, anteriormente favorável ao deferimento e atestadora da presença dos requisitos para tanto, disponível inclusive, anteriormente no site da Justiça Eleitoral”, imperioso afirmar que a documentação manejada no recurso, e juntada aos autos às fls. 87/88 e 92/94, que fora extraída pela Internet, através do Sistema SADP, não havia sido sequer finalizada com a assinatura do Chefe do Cartório Eleitoral, elemento indispensável para validação do documento perante o Juízo, ressaltando-se que, ainda que não concluída, já havia nos respectivos documentos juntados pelo recorrente às fls. 88 e 93, precisa informação acerca da irregularidade na prestação de contas (Cod. 230 Motivo 01 Data 07/10/2012), conforme observação no campo Documentos de Cadastro Eleitoral, sendo que considerar a existência da expressão “sim” no campo comprovação – quitação eleitoral, mesmo diante da expressa constatação da irregularidade na prestação de contas, destoa de qualquer senso lógico de raciocínio.

Com efeito, a afirmação manejada no recurso de que o requerente acreditava na regularidade de sua situação, e que teria registrado sua candidatura e realizado campanha eleitoral, munido de 04 certidões do Cartório Eleitoral que atestariam a ausência de qualquer empecilho perante esta Especializada, deve ser absolutamente afastada, uma vez que era de pleno conhecimento do mesmo que suas contas de campanha do ano de 2012, foram julgadas como não prestadas, inclusive, tendo o recorrente – possivelmente prevendo risco de eventual indeferimento de futuro pedido de registro de candidatura – em 28 de junho de 2016, data anterior à emissão das certidões equivocadas de fls. 37/38, protocolado petição junto a este Juízo da 104º ZE, tentado sem sucesso, alterar a sua situação jurídica perante esta especializada, quanto a ausência de prestação de contas de campanha de 2012, tendo tido o pedido indeferido por este Juízo, em decisão de 15 de julho de 2016, do qual fora devidamente intimado em 29/07/2016, conforme consta dos autos de prestação de contas de campanha nº 135-41.2013.614.0104, afastando assim por completo qualquer desconhecimento do mesmo da situação impeditiva ao pretendido registro de candidatura.

Isto posto, mantenho integralmente a decisão de indeferimento de registro de candidatura do requerente Alexandre Almeida Maduro, em razão da ausência de quitação eleitoral, pela não prestação de contas de campanha do ano de 2012, determinando ainda, para completa cognição do Juízo ad quem, a juntada em apenso dos autos de prestação de contas de campanha nº 135-41.2013.614.0104.

Indefiro o requerimento de remessa “ao portador” de fls. 54, ante a inadequação ao caso em análise.

Após, encaminhe-se imediatamente ao TRE/PA para julgamento do recurso interposto. Cumpra-se.

Santarém, 12 de setembro de 2016.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO

Juiz Eleitoral

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5 Comentários em: Impugnação de candidato de 2 mil votos tem na relatoria a vice do TRE

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  • ELEITOR disse:

    ESTA HISTORIA E ANTIGA T EM MUITA PESSOAS QUE SABE QUEM E ESTA SINPATICA MADAME QUE SO´DA ADEUSZINHO EM EPOCA DE ELEIÇÃO ELA E CONHECIDA DESDE A EPOCA DE D.AMANDO COM ESTE TIPO DE COISAS

  • ELEITOR disse:

    TEM A ESPOSA DE UM CERTO POLITICO QUE QUANDO VAI NAS CAMINHADAS NOS BAIRROS A SUA GARRAFINHA DE ALCOOL GEL FICA NO CARRO CADA CAMINHADA ELA GASTA DE TRES A QUATRO GARRAFAS DO ALCOOL !QUEM SERA???????

    1. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA disse:

      SERIA INTERESSANTE CITAR O NOME DELA, DO MARIDO CANDIDATO E SE POSSIVEL… POSTAR UMA FOTO, PELO MENOS ASSIM O ” ELEITOR” ESTARIA PRESTANDO UM ÓTIMO SERVIÇO AO POVO DE SANTARÉM… COM CERTEZA NINGUÉM VOTARIA NESSE CANDIDATO… OU É SÓ BOATO MESMO??

  • Manuel Gregório disse:

    Esse jovem, após essa mancada, joga pelo ralo um futuro político, que tinha o desenho para ser, brilhante. Pelo compromisso, pela honestidade, pela sua boa vontade. Agora, resta-se viver a sombra de seus padrinhos políticos: Seu cunhado (Beto Frazão) e o Chapadinha.