Blog de Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a emenda constitucional que cria o chamado Orçamento impositivo. Se o Senado vier a aprovar tal medida, cada congressista terá, anualmente, o direito de destinar R$ 11,4 milhões (a preços de agora) cada um para obras pelo país afora.
Hoje, os deputados e senadores já podem fazer essas emendas ao Orçamento. Mas é uma ficção. O Palácio do Planalto libera quando bem entende –e de acordo com a fidelidade do congressista envolvido. É a fisiologia no seu ponto mais alto. Não é um bom sistema.
Em vez de arrumar o problema, o Congresso decidiu torná-lo ainda pior. Com o Orçamento impositivo, o governo fica obrigado a liberar os R$ 11,4 milhões para cada uma das obras indicadas pelos 513 deputados e 81 senadores. É fácil fazer a conta: o total é de R$ R$ 6,8 bilhões.
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Na defesa da ideia, os deputados argumentaram que o valor é pequeno (1% das receitas líquidas da União). Essa comparação revela uma completa falta de parâmetros que tomou conta da política aqui em Brasília.
Esse valor (R$ 6,8 bilhões) é dinheiro em qualquer lugar do mundo. Aqui, é só (sic) 1% das receitas líquidas. Então pode ser usado para atender aos desejos de deputados e senadores.
Leia mais em Políticos agora terão preço fixo nas campanhas.
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Tuitada do dia. Rodrigo Rollemberg.
Sinceramente não vejo, problema em termos políticos, jurídico, ou orçamentários. Em termos políticos isso torna o poder legislativo menos dependente do executivos e diminui o poder de agenda deste em relação àquele. Em termos jurídicos, há permissão para o parlamentar realizar emendas. Os valores dessas emendas hoje podem ou não ser liberadas; não sendo não possuem outra destinação, não podem ser realocadas, por isso se para passarem ao orçamento seguinte é melhor que sejam liberadas para todos os parlamentares e não apenas para os amigos do rei. Em termos orçamentários, não haverá prejuízo posto que as verbas decorrentes de emendas existem e teriam de ser executas não estivessem ao arbítrio do executivo liberá-las.
Ao argumento de permitir que eles façam política com os dinheiro do orçamento. O nosso orçamento não é uma peça contábil apenas; é jurídico-política. Em Estados democráticos é assim. Isso não é fisiologismo é democracia. Fisiologismo é o que existe hoje uma toma-lá-dá-cá entre executivo e parlamentares com o governo usando o orçamento para ter ainda mais poder sobre o congresso.
Invejosa dos avanços sociais das categorias de baixa renda
A massa podre do poder legislativo está instituindo o “Bolsa Fisiologismo” para garantir a compra do mandato através do orçamento da união.
Agora o que vier de $$$ do setor privado será puro lucro.
Uma Vergonha !
Tiberio Alloggio