Após pressão do governo, deputados mantiveram, nesta quinta-feira (20), em sessão remota do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que congela o salário de servidores, em troca de auxílio financeiro a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Com a decisão, o funcionalismo público terá o salário congelado por 18 meses – até o fim de 2021.
Durante a discussão, diversos parlamentares criticaram o adiamento da votação, na noite de quarta-feira (19/8), sem qualquer debate. No entanto, um requerimento de adiamento de votação, encabeçado pelo PCdoB, foi rejeitado.
Deputados da oposição reclamaram da narrativa criada pelo governo de que a derrubada do veto representaria um reajuste salarial automático.
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A articulação do governo Bolsonaro após a derrubada do veto no Senado, na noite desta quarta-feira, surtiu efeito. A Câmara realizaria sessão, ainda na noite da quarta-feira, quando o Governo pediu mais tempo para negociar.
“Crime contra o país” no Congresso
Uma das estratégias do governo para pressionar os deputados e evitar nova derrota foi vincular a manutenção do “congelamento” do salário dos servidores à prorrogação do auxílio emergencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ainda na noite de quarta-feira, que a decisão dos senadores de “descongelar” o salário de servidores públicos era um “crime contra o País”. Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que derrubada do veto causará “prejuízo de R$ 120 bilhões ao Brasil”.
Até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proibição de reajustes vai garantir investimentos em outros setores. “O governo tem orçamento limitado, e essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente. Manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimento em educação e saúde e que permitirá, portanto, atender à nossa população”, afirmou.
Parlamentares de oposição no Congresso criticaram a impossibilidade de reajuste e ressaltaram que a medida prejudica especialmente os profissionais de saúde e segurança pública.
“O que o governo quer, de fato, é desconhecer a dedicação desses trabalhadores que estão no enfrentamento da pandemia”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Com informações do site Metrópoles e da Agência Câmara
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