Esposas, ex, irmãos e filha de vereadores são notificados pelo MP em investigação de nepotismo em Santarém

O MP (Ministério Público) do Pará, através da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, responsável pela defesa da probidade administrativa, começou a notificar formalmente os envolvidos nos casos de nepotismo investigados no município. Esposas, ex-cônjuge, irmãos e sobrinho de vereadores receberam ofícios entre nesta semana determinando que se manifestem em dez dias sobre a suspeita de favorecimento ilegal na ocupação de cargos comissionados na prefeitura.

As notificações obtidas com pelo JC mostram que o MP instaurou notícias de fato (investigação preliminar), e já identificou vínculos de parentesco de até terceiro grau entre os servidores nomeados e os parlamentares, exatamente a condição vedada pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Esposas, filha e irmão

Foram notificados a servidora Maria Idaliana Campos Cardoso, esposa do vereador Alaércio Cardoso e nomeada Assessora Especial I da Secretaria Municipal de Governo (Semg) com salário de R$ 5 mil mensais, além do próprio vereador Alaércio Cardoso.

Os dois têm prazo de dez dias para apresentar defesa sobre a acusação de nepotismo. Idalina Cardoso já foi exonerada, a pedido do parlamentar, após a série de nepotismo do JC.

A segunda frente de investigação do MP alcançou pessoas ligadas a Janderilson Rêgo Pereira (União), presidente da Câmara de Vereadores de Santarém. Foram notificados:

— Jander Henrique Rêgo Pereira (irmão), lotado como Assessor Especial I na Semg (Governo), cedido ao CRAS São José Operário;

— Jander Henrique Rêgo Pereira Júnior (sobrinho), que exercia função temporária de Maqueiro na Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), com remuneração de R$ 5 mil;

— Maria Gama Rego (ex-esposa), nomeada Assessora Especial II na Semg, à disposição do Procon.

— Maísa Rego Pereira (filha). É assessora especial II, lotada na Semg, à disposição do Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (CAEC). Salário: R$ 4 mil mensais.

Todos receberam notificação assinada pelo promotor Diego Belchior Ferreira Santana, titular do 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, e confirmaram o recebimento com assinatura entre os dias 26 e 29 de maio.

Série já mapeou dezenas de casos

As notificações são o desdobramento direto da série de reportagens publicada pelo JC desde o início de maio. O portal já identificou diferentes casos nepotismo.

No caso de Janderilson, o JC revelou ainda que a prefeitura chegou a mudar a lotação do irmão do parlamentar após a repercussão das reportagens, mas manteve o cargo e o salário — o que, segundo especialistas consultados, não resolve o impedimento legal, já que o parentesco com o detentor de mandato eletivo é o elemento que configura a irregularidade, independentemente da secretaria em que o servidor esteja lotado.

Paralelamente, o caso do vereador Mano Dadai (PSB) — que acumula quatro parentes em quatro secretarias diferentes, com extração mensal total de R$ 35.881,95 do erário — ainda não consta das notificações obtidas pelo JC, mas o histórico do parlamentar inclui um acordo de não persecução penal firmado com o MP em caso anterior semelhante, envolvendo a própria esposa.

O que diz a lei

A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau de agentes públicos com mandato eletivo para cargos em comissão no mesmo ente federativo. Cônjuge é primeiro grau por afinidade. Ex-cônjuge, irmão e sobrinho estão todos dentro do espectro vedado.

Nenhum dos cargos citados nas notificações foi preenchido por concurso público.

O JC aguarda manifestação dos citados. As respostas serão publicadas na íntegra, sem edição, assim que recebidas.