O post Secretário esclarece sobre ação de improbidade ensejou o contraponto abaixo, da lavra do advogado e ex-número 1 da PJM (Procuradoria Jurídica do Município)/Santarém Isaac Lisboa.
Nele, o advogado refuta os esclarecimentos prestados pelo secretário municipal Valdir Matias Jr. (Planejamento e Desenvolvimento) a propósito da matéria Juíza declara como réu 3 secretários do prefeito, publicada neste blog na segunda-feira (18).
Isaac, autor da ação cívil pública que tem como um dos 6 réus o titular da Semde, rebate que ela tenha viés político-eleitoral, por ter sido ajuizada em 2008, ano de eleição, conforme afirmou Valdir Matias Jr. em sua nota.
Leia abaixo, a íntegra do contraponto do ex-titular da PJM na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2013]2).
Permita-me, Jeso, utilizar o espaço no seu conceituado blog a fim de esclarecer alguns pontos a respeito da manifestação do Sr. Valdir Matias Jr., que responde por improbidade administrativa, imputando-me acusação de que a referida ação ajuizada pelo Município de Santarém à época que exerci o cargo de procurador geral foi motivada por razão política.
Esclareço:
Aportou-se em novembro de 2008, na Procuradoria Jurídica do Município, demanda advinda da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, cujo assunto versava sobre ofícios e notificações da Coordenação Geral do Ministério da Educação, que relatava nos seus expedientes as irregularidades na prestação de contas do exercício 2004, referente à execução do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA.
Segundo o MEC, as irregularidades se referiam:
– o valor correspondente ao “saldo de exercício anterior”, indicado na prestação de contas analisada, diverge do saldo apontado na prestação de contas do ano anterior;
– não informação de número dos cheques ou ordens bancárias; e pagamento em espécie.
Além disso, o Conselho do FUNDEF da época, que fazia o controle social das contas, concluiu pela não aprovação.
Essas irregularidades são da gestão 2000-2004, portanto. A equipe da SEMED daquela época exauriu todas as diligências necessárias e possíveis de empreender com vista a resolver as pendências deixadas pela gestão anterior, por força do princípio da impessoalidade e da Súmula 230 do TCU, que, na espécie, impõe ao prefeito sucessor a obrigação da fazer a prestação de contas de recursos federais do prefeito antecessor, quando este não tiver feito ou na impossibilidade de fazer.
Devido à permanência das pendências depois de exauridas todas as diligências empreendias pela SEMED, o MEC notificou a gestora da época, com vista a devolver o referido recurso, com juros e correção monetária, sob pena da tomada de contas especiais e de ser responsabilizada por omissão.
Foi sugerido, ainda nos ofícios e notificações do MEC, que caso não fosse possível devolver o recurso, caberia a adoção pela municipalidade de medidas legais junto aos órgãos de controles, devendo, encaminhar cópias da ação judicial e representação criminal a fim de justificar a não devolução.
Consigno que os mesmos ofícios e notificações do MEC enviados a gestora de época foram endereçados também ao ex-prefeito [Lira Maia, hoje deputado federal], apontando as irregularidades que permaneceram e requerendo que devolvesse o recurso da referida prestação de contas não aprovada.
Ante a esta demanda, instei dois procuradores a fim de analisarem o caso e tomares as medidas que fossem necessárias. Ao final da analise, foi sugerido que a municipalidade optasse em ajuizar a ação de improbidade administrativa a fim de obter a reparação de dano ao erário municipal e a representação criminal contra o ex-prefeito e os secretários da respectiva pasta responsável pela execução recurso.
A sugestão foi acatada e providenciou-se o ajuizamento da ação e a representação criminal.
Nota-se, assim, que em nenhum momento, a ação de improbidade administrativa e a representação criminal foram motivadas com viés político como deu a entender a leviana acusação do Sr. Valdir Matias Jr. Aliás, a referida ação de improbidade foi instrumentalizada com os ofícios e notificações do MEC que impuseram a época, a devolução do recurso e a sugestão da tomada das medidas legais, consoante as fls 42-48 e 51-57 dos autos.
O Sr. Valdir Matias Jr., como os demais réus, utilizaram o argumento baseada na suposta “perseguição política” nas suas defesas prévias.
Alegaram também que a prestação de contas foi aprovada. Mas tais argumentos foram rejeitados pela Meritíssima Juíza que conduz o feito, consoante decisão publicada neste blog.
A atitude do Sr. Valdir Matias Jr representa, no mínimo, desrespeito com a decisão da magistrada que, ao seu juízo, entendeu que a ação de improbidade deve ter o prosseguimento das próximas fases.
O indigitado senhor tem o direito de acionar todos os instrumentos processuais disponíveis contra essa decisão, inclusive utilizar os mesmos argumentos da defesa prévia, se seu defensor entenda que seja necessário. Mas não cabe utilizá-los com o fim de imputar acusação graciosa ou mesmo de tentar confundir a população como se de fato a ação não tivesse razão legal e jurídica.
Atuei no exercício do cargo a mim conferido pela ex-gestora com denodo e independência. Pautei minha conduta na ética e agi sempre voltado com o propósito de preservar do interesse público e o erário municipal.
Não admitirei e jamais me curvarei à acusação leviana e graciosa, ora refutada, pois entendo que passa de mera vindicta do indigitado senhor. Se for necessário, tomarei as medidas necessárias contra essa acusação.
Santarém-Pará, 20 de fevereiro de 2013.
Isaac Vasconcelos Lisboa Filho
Advogado OAB-PA 11.125
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Saúde: Santarém entra em situação de emergência.
quanto e o aluguel do imovel que a familia do fundefinho alugou para a (smt.igreja da paz)?????
Esse papo desse secretário de que há perseguição política é mesmo para confundir o povo pobre que não tem conhecimento do que a turma DEM-PSDB é capaz.
Até o reino mineral sabe das atitudes não republicanas que esse pessoal do cipoal fez quando governaram santarém por oito anos.
Agora que estão de volta na PSM, batem no peito para dizer que são “os arautos da moralidade” pensando que o tempo apagou os atos imorais e ilegais que fizeram no passado.
Mas a Justiça está ai para repreende-los. E espero que MP também faça a sua parte, porque a unica esperança são os pormotores que devem buscar saber desta ação e ingressar no processo em prol do patrimonio público.
O VON entrou pela porta dos fundos da PMS, pois tudo que está fazendo agora e esses seus secretários fichas sujas, o deixará como o pior prefeito que Santarém teve.
Não é praga. São as atitudes do VON que apontam para isso.
E a população é quem vai sofrer.
Assistindo o rota 5, acabo de presenciar o cumprimento de uma profecia que vi nesse blog à dois messes atrás…Só não esperava que fosse em tempo record….A profecia dizia o seguinte: O povo vai sentir saudade da prefeita Maria do Carmo….E pasmem, quem anuciou à pouco o cumprimento da mesma foi o Adverso da ex prefeita ,Antônio Júnior!!!
Acreditem!!!
Valdirzinho, pelo amor de Deus, é certo que a justiça nunca alcançou vocês, pois já se passou mais de uma década e nada aconteceu com nenhum ‘cambista’ do Lira Maia, nem com ele, mas é melhor ficar quieto do que tentar enganar o povo com argumentos esfarrapados. Valdir, nenhuma corte abre um processo, ou acata alguma denuncia, se não houver provas robustas sobre as acusações, então rapazinho, menos, menos, limite-se a ouvir o perdido do Von, com seu discurso retrógrado da máquina inchada, lenta, que precisa cortar salário e impor a política recessiva do PSDB, que é menos pior do que tentar se expor diante de fatos tão reais e criminosos.
Eu sabia que o Valdir estava mentindo.
Nada melhor um dia atrás do outro e uma noite no meio para aparecer a verdade.
Esse fundefinho é um cara de pau mesmo.
Quem mandou pertence a turma do cipoal.
Agora vai te que encarar uma ação judicial.
Chupa essa manga Valdir!
Ei Valdir vai te defender com outro argumento porque parecer que com o que falaste a magistrada não aceitou.
Ou no minimo, muda de advogado porque esse que fez a tua defesa não valeu pra nada.
E olha: trata de arrumar dinheiro porque é só o começo.
Olha já Isaac, justamente quem, o ‘Fundefinho’ tentando jogar culpa em perseguição política para justificar a roubalheira que era a Semed durante a administração (sic) do ex-prefeito Lira Maia, e por tabela de sua falecida mãe. Ele devia sim, tomar vergonha na cara e tratar de devolver a grana, até para dar o descanso eterno que ela merece.
A população deve saber da verdade.
Eis a verdade nua e crua.
Então o esclarecimento do Valdir não passou de chororo.
Essa turma do cipoal não prestar nem para mentir.
Putz
Pega essa FUNDEFINHO.
A mentira tem perna curta.
A mantira so dar para o Lira Maia.
Com esse esclarecimento, espero que o Valdir tome jeito e pare de pegar corda da turma do cipoal.
Ou vai de pagar muito honorário para advogado lhe defender.
Valdir Matias Jr não passa de menimo mimado.
Cria do Lira Maia e companhia.
Novo e já acustumou a mentir.