Ferrari sugere, comissão aprova e Sérgio Moro vai à Câmara debater prisão em 2ª instância
Ferrari (à esq.) na mesa que comandou a audiência pública

O deputado federal Júnior Ferrari (PSD) foi um dos que participou da audiência pública realizada na quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e que contou com a presenta do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

O parlamentar paraense é membro da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância — PEC 199/19, que tramita na Casa.

 

Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Ferrari é o autor do requerimento, aprovado à unanimidade na comissão, que pediu a convocação de Sérgio Moro.

“A presença do ministro foi fundamental para que pudéssemos aprimorar a legislação e dar uma resposta para a sociedade, que não aguenta mais conviver com a impunidade”, justificou o parlamentar paraense. “O Brasil tem pressa”.

Votação em março

Segundo o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), será possível votar a PEC 119/19 até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável.

O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.

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