O candidato do PP ao Senado, Flexa Ribeiro (PP) comemorou a ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) que obriga o governo federal a pagar os retroativos do seguro-defeso aos pescadores do Xingu, no Pará. Na ação, o MPF também pede indenizações por danos individuais de R$ 10 mil para cada pescador, e danos morais coletivos de R$ 5 milhões.
“É inadmissível que uma lei, como a Lei da Pesca, de minha autoria, que favorece milhares de pescadores no Pará e milhões em todo o Brasil, precise ser objeto de ação judicial”, disse Flexa. “Por isso comemoro a ação e parabenizo o MPF pela iniciativa”, afirmou o candidato ao Senado.
Caso seja acatada pela Justiça, a medida deve beneficiar os pescadores nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Esses trabalhadores foram prejudicados entre os anos de 2015 e 2016.
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Por causa de uma portaria do governo federal, pescadores de todo o país não receberam o seguro-defeso. O benefício assegura a sobrevivência durante os períodos de piracema dos peixes, em que a legislação ambiental proíbe a pesca.
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A suspensão do pagamento foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ordenou o pagamento retroativo dos períodos em que o seguro foi suspenso. Porém, os pescadores da bacia do rio Xingu, no Pará, não receberam o pagamento.
A portaria que suspendeu os períodos de defeso se baseou em uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, que desconsiderou a preservação da vida marinha, lacustre e fluvial, bem como a subsistência dos pescadores artesanais.
Após a decisão do STF em 2020, o MPF em Altamira questionou o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sobre o cumprimento da decisão aos pescadores da região do médio Xingu. O órgão reconheceu que os pagamentos são devidos e deveriam ser pagos imediatamente, o que não ocorreu.
“O seguro-defeso é o equivalente ao seguro-desemprego de quem vive da pesca”, afirmou Flexa Ribeiro. “Sem esse dinheiro, os trabalhadores da pesca não têm como colocar comida nas mesas de suas casas. Por isso considero a ação positiva”, concluiu o candidato.
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