O ex-prefeito Josino Filho (PP), de Alenquer (PA), acusou os golpes sofridos com as derrotas em primeira e segunda instâncias em processo movido por ele contra o portal BJ (Blog do Jeso) por disseminação de suposta fake news (notícia falsa), na eleição de 2020. Com medo de nova derrota, desta vez no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele jogou a toalha e desistiu de levar adiante o caso.
Nesta quarta-feira (1º), o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) comunicou oficialmente o trânsito em julgado da ação – ou seja, o fim do prazo para protocolar recurso contra a decisão da corte.
Nova derrota à vista
A derrota de Josino nas duas instâncias, com perspectivas de nova bola nas costas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve-se, sobretudo, à tese de quinta série levantada por sua defesa, capitaneada pelo advogado Marjean Monte. Tão frágil que MPE (Ministério Público Eleitoral) e a Justiça, nas duas instâncias, fizeram coro contra o processo.
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A linha de julgamento do caso seguiu a demarcada, ainda em 1ª instância, pelo juiz eleitoral em Alenquer à época Flávio Oliveira Launde.
“Não constato qualquer conteúdo ofensivo à reputação [de Josino Filho], eis que não se imputou qualquer adjetivação, ou seja, nas matérias objeto dos presentes autos não foi efetivado juízo de valor que extrapole os estritos limites à liberdade de imprensa”, destacou o magistrado.
Defesa do BJ
A defesa do BJ neste caso está a cargo do advogado Osmando Figueiredo. “Trata-se de uma vitória que reforça o preceito da liberdade de expressão no país, alvo de políticos de matizes autoritárias que não querem ser objeto de críticas e nem de informações sobre suas condutas à frente de cargos públicos”.
A matéria divulgada pelo BJ e tipificada pela defesa de Josino como “mentirosa ou fraudulenta” foi publicada há cerca de 1 ano. Eis: PL processa prefeito por propaganda eleitoral criminosa no Facebook.
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