No site Congresso em Foco:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara [dos Deputados] deu parecer favorável ontem (26) a uma proposta de emenda à Constituição que cria o Conselho Nacional de Polícia (CNP).
A PEC 318/2009 retira do Ministério Público o poder de controle sobre as atividades policias civis e repassa esse controle a um conselho que será composto, em sua maioria, por delegados de polícia.
Hoje cabe ao MP, por exemplo, agir no sentido de prevenir e corrigir ilegalidades e abuso de poder cometido pelas polícias.
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Aprovada sob forte polêmica, a proposta segue agora para uma comissão especial, onde será analisado o mérito da matéria.
De acordo com a PEC, o conselho será composto por 10 delegados, dois advogados, dois magistrados, um membro do Ministério Público e um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada a ser escolhido pelo Congresso.
AQUI, mais informações.
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