O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) acatou, parcialmente, denúncia feita pelo ex-vereador e médico Doutor Macêdo (DEM) contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belterra Reginaldo Lobo (PP).
Em 2009, Lobo contratou de modo irregular (sem licitação) o Auto Posto Belterra, para fornecimento de combustível para a Câmara.
Além disso, teria pago valor indevido a Diogo Lobo, seu filho.
O TCM remeteu o caso para o MP (Ministério Público) do Pará, para que tome outras medidas contra os envolvidos.
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Jociclélio Macedo, o Doutor Macêdo, foi candidato a prefeito do município na eleição do ano passado. Perdeu por apenas 25 votos para Dilma Serrão (PT).
Reginaldo Lobo não conseguiu se reeleger. É o 1º suplente da coligação PP-PMDB-PTN-PMN.
Os dois são adversários políticos.
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Discussão de implantação de área quilombola no bairro Pérola do Maicá e Área Verde será levada a ALEPA
A polêmica sobre a implantação de uma área quilombola no bairro Pérola do Maicá, e o Bairro da Área Verde em Santarém, será levado à Assembléia Legislativa do Estado do Pará pelo deputado Nélio Aguiar que participou da audiência pública ocorrida no dia (22) na Câmara Municipal de Santarém.
Aproximadamente 1.800 comunitários do bairro lotaram o plenário da câmara durante a audiência pedindo o cancelamento do processo de implantação da área. Moradores utilizaram o plenário Benedito Magalhães para denunciar funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de coagirem famílias e de obrigá-las a assinar uma ficha se tornarem quilombolas.
O assunto foi desmentido pela analista em reforma e desenvolvimento do INCRA, Raquel Amaral. Raquel Amaral informou que a associação quilombola forneceu uma lista indicando a presunção de 47 famílias para verificar a identificação de quilombolas no bairro, mas que até agora sete famílias foram consultadas e nenhuma deu resposta positiva? O INCRA, de posse de uma certidão da Fundação Palmares e, mas um Termo de Reconhecimento dos Supostos Proprietário chamados de Portugueses abriu um processo para realizar estudos na área do Maicá. O que o INCRA fez até agora foi um relatório antropológico que está em fase de encerramento e realizar o cadastro de famílias que supostamente sejam quilombolas, foi esse trabalho feito até agora.
Outra denúncia colocada em discussão foi à possível venda de cestas básicas doadas pelo Governo Federa feitas pela Associação dos Remanescentes de Quilombolas do Arapemã. O Procurador Público Federal, Luis Antonio Amorim, que participou da audiência, diz quais providências devem ser tomadas diante dos fatos: O Ministério Público, diante desta notícia que o Senhor Jose Humberto da Cruz o vulgo Canhão teria feito venda de cestas básicas, e de Terreno Pertencente à Associação solicitara a Policia Federal a instauração de um inquérito policial para investigar o caso.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Município, Valdir Matias Jr, que representou o prefeito Alexandre Von, falou sobre a posição da Prefeitura após a Audiência? Ós vamos sugerir ao prefeito uma reunião com o INCRA para que esse processo seja imediatamente paralisado, já que está claro que cerca de 3.000 famílias moram na área e não são quilombolas, apenas UM ou DOIS se Titula. O secretário falou ainda que ha denúncia graves em relação ao INCRA? São denúncias graves, inclusive de parcialidade do INCRA, tomando posição como se fosse advogado dos quilombolas, isso tem preocupado ameaças e coações, dizendo até que irá utilizar a Policia Federal e a força nacional. E a prefeitura irá ingressar nesse processo pedindo que seja paralisado o domínio como área quilombola, completou o Valdir Matias.
O presidente da Câmara, Henderson Pinto, informou que foi designado uma Comissão de Patrimônio e a Comissão de Direitos Humanos para emitir relatório e estarem junto ao INCRA para discutir o assunto-? Através disso a prefeitura e a câmara irão participar desse processo, porque o que nós podemos observar é que 99 % das pessoas que moram no bairro são contra a implantação da área quilombola e precisam ser respeitadas, assim como queremos garantir o direito dos quilombolas, remanejando para áreas já consolidadas e Criadas destes 2004 na Comunidade do Arapema inclusive com uma sentença ao seu favor da Associação no qual o magistrado manda retirar todos os fazendeiros e Posseiros e assentar os Quilombolas e seu devido lugar.