
A Prefeitura de Santarém (PA), através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), instaurou sindicância administrativa para investigar supostos casos de assédio moral e racismo no ambiente de trabalho envolvendo três servidores do município.
A decisão foi oficializada hoje (20).
A medida segue denúncias encaminhadas pelo MPF (Ministério Público Federal) à Semsa. O comunicado, registrado via ofício, alega que um servidor da pasta, técnico de enfermagem lotado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro do Mapiri-Liberdade, identificado com as iniciais W.P.F., teria sofrido assédio moral e racismo institucional.
As acusações são direcionadas contra duas enfermeiras – Alzenira e Maria da Conceição.
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A sindicância se faz necessária “dado que há versões conflitantes, sendo fundamental esclarecer acerca da ocorrência do fato e sua autoria.”, justificou a Semsa.
Procedimentos da sindicância
Conforme a Semsa, a comissão permanente de sindicância administrativa será a responsável por conduzir o inquérito. A comissão tem a missão de determinar a procedência das acusações e de esclarecer os fatos.
O prazo estipulado para a conclusão da sindicância é de 30 dias, a partir da instalação da comissão, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso necessário.
A iniciativa emerge da obrigação da Semsa de apurar imediatamente quaisquer irregularidades no serviço público, conforme determinado pelo artigo 194 da Lei nº 14.899/1994, que exige investigação sumária ou inquérito administrativo em casos de supostas infrações.
A medida busca garantir a transparência e o compromisso com a integridade na função pública.
Atualmente a Semsa é dirigida pelo médico Everaldo Martins Filho, filiado ao PT, partido que apoiou a eleição do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB).
A portaria da sindicância, porém, foi assinada pela ex-titular da Semsa Jocyneia de Assunção Nobre, ainda no governo Nélio Aguiar (1997-2024).
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