O Blog do Jeso solicitou – e foi atendido – ao MPPA (Ministério Público do Pará) cópia do documento enviado à Câmara de Vereadores de Santarém (PA) em que pede “informações e documentos” sobre o suposto esquema de cobrança ilegal de honorários na PFM (Procuradoria Fiscal do Município).
A denúncia foi feita em sessão remota da Casa por Alexandre Maduro (MDB) – e repercutido pelo blog em primeira mão.
A 9ª Promotoria de Justiça do MPPA em Santarém apura o caso. O promotor de Justiça Adleer Sirotheau comanda a apuração. É ele que assina o ofício 039/2021 encaminhado e recebido pela presidência da Câmara no último dia 29 de janeiro.
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Veja a íntegra no final desta matéria.
O MP apura não o pagamento de honorários de sucumbência ao quadro de advogados ligados à PFM – prática legal, segundo o advogado Santino Sirotheau Jr., mas ato criminoso se depositado diretamente na conta particular de procuradores fiscais, por exigência deles, conforme relatou Alexandre Maduro.
“Insinuações criminosas” do blog
Em contraponto, o titular da PFM desde 2017, e reconduzido ao cargo neste ano, José Olivar Azevedo, negou a prática. E prometeu processar Maduro e o blog por “insinuações criminosas”.
No ofício, Adleer Sirotheau pede cópia de documentos sobre “procedimentos de cobrança/pagamento” de dívidas fiscais devidas por contribuintes ao município de Santarém, assim como cópia do parecer da Casa sobre a PFM requerido por Maduro na sessão em que fez a denúncia.
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